Governar é fazer escolhas

Para António Costa, o Orçamento do Estado para 2017 “surge num contexto de maior confiança”, depois de “sucessivas provas” a que o Governo foi sujeito ao longo deste ano, justificando a decisão de aumentar no próximo ano a tributação sobre setores e produtos específicos como forma de “compensar parcialmente” a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS ao longo de 2017, ou com a necessidade de aumentar as pensões.

Fazendo questão de reafirmar que a opção do Governo foi desde o princípio “não cortar nas pensões e nos salários” e de reduzir a tributação sobre o trabalho, o Secretário-geral do PS e primeiro-ministro defendeu que, perante esta escolha, havia que criar uma compensação tendo a opção recaído sobre a criação de um imposto sobre o património imobiliário de elevado valor, medida que na opinião de António Costa permite “uma distribuição mais justa da carga fiscal”.

A este propósito, chegou mesmo a questionar os militantes e simpatizantes socialistas, que enchiam por completo o Teatro S. Luís, se não seria preferível optar, “como o Governo optou”, por exemplo, por um adicional de IMI para o património com avaliação superior a 600 mil euros, ou, pelo contrário, devia antes ter escolhido não acabar com a sobretaxa do IRS para ninguém ao longo de 2017?

A resposta deu-a o próprio António Costa, realçando que o Governo escolheu a primeira hipótese, optando por uma “distribuição mais justa da carga fiscal”, refutando o primeiro-ministro as críticas da oposição sobre o aumento de impostos sobre alguns produtos, como os refrigerantes, cartuchos para armas de caça ou automóveis, lembrando a este propósito que o anterior Governo preferiu seguir outro caminho, “aumentando os impostos sobre o trabalho e as taxas do IVA”.

Cumprir as metas

Falando sobre as metas macroeconómicas inscritas na proposta de OE de 2017, António Costa garantiu que “não deixará de as cumprir”, aludindo nomeadamente à redução do défice das contas públicas para 1,6% e à descida da dívida, confirmando, contudo, que o Governo não deixará em paralelo de continuar a desenvolver políticas que visam repor os rendimentos das famílias.

O primeiro-ministro fez ainda questão de recordar que tal como este ano o Governo cumpriu, com a União Europeia e com os parceiros à sua esquerda, “todos os compromissos assumidos”, também em 2017 não deixará igualmente de o fazer.

O Secretário-geral do PS justificou ainda a razão por que a projeção de crescimento económico para 2017 já não será, como o Governo previa, de 1,8% mas de 1,2%, lembrando que os 0,6% de revisão em baixa, estão em linha com as previsões feitas pelo FMI para o crescimento das restantes economias avançadas.