Garantir o direito à habitação

O Governo pretende que todos os portugueses tenham uma habitação condigna até 2024. Para isso, “é absolutamente vital poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração” e praticar preços abaixo da média do mercado, considera António Costa.

“É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital, poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração”, afirmou o primeiro-ministro no último sábado, dia 27, na sessão de encerramento do 15º congresso da Ordem dos Arquitetos que decorreu no Centro de Congressos do Arade, Lagoa, no Algarve.

António Costa referiu que a proposta do Governo é equilibrada “ao propor uma isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respetiva freguesia”. Isto, porque “não é um preço que não descura, nem ignora, o diferente valor do bem consoante a sua localização, mas, ao mesmo tempo, não só trava como contraria aquilo que é a dinâmica da especulação, concedendo para isso o devido incentivo fiscal”, justificou o líder do Executivo.

O primeiro-ministro acredita que “sem esta intervenção equilibrada e integrada, não se conseguirá aumentar significativamente a oferta da habitação, porque a melhor forma de combater a especulação é aumentar a oferta da habitação disponível”.

O Secretário-geral do PS reafirmou o objetivo de “chegar a 2024 e garantir o acesso à habitação às 26 mil famílias que neste momento não têm acesso a uma habitação condigna”, por forma “a celebrar os 50 anos da Revolução de Abril, tendo assegurado a todas as famílias o acesso a uma habitação condigna e de que não haverá mais ninguém em Portugal a viver sem condições dignas”, reafirmou António Costa.

Recorde-se que o Governo, através do Instituto da habitação e Reabilitação Urbana, realizou o levantamento Nacional das necessidades de realojamento habitacional em Portugal. Trata-se do primeiro levantamento sistemático realizado em matéria de precariedade habitacional.

O acesso à habitação não é um problema exclusivo das famílias de baixos rendimentos, pelo contrário, trata-se de uma problemática que “fragiliza a classe média, limita a sua liberdade e impede a autonomia das novas gerações”, considerou ainda o chefe do Governo.

Neste contexto, é fundamental “ter políticas de habitação que respondam necessariamente a esta necessidade, porque é uma condição essencial de coesão social”, concluiu António Costa.