Fundos estruturais: Governo deve manter esforços para um quadro financeiro justo e equilibrado para o país

A deputada socialista Margarida Marques instou hoje o Governo a manter os esforços para a negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia de forma a alcançar um resultado global que seja “justo, equilibrado e ambicioso”, com um envelope financeiro adequado aos “bloqueios e fragilidades estruturais” do nosso país. 

“Um instrumento facilitador da promoção do investimento, do crescimento económico, do emprego”, que seja também da “convergência e da coesão, sobretudo no âmbito de políticas como a Coesão e a PAC”, defendeu a deputada, numa intervenção no debate no plenário da Assembleia da República sobre o relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”.

Sobre o orçamento inicialmente proposto pela Comissão Europeia, Margarida Marques recordou a posição desde sempre defendida pelo Grupo Parlamentar do PS de que este “era insuficiente para a boa execução dos desafios” e que necessitava de um “financiamento global mais robusto, designadamente para assegurar a manutenção das verbas afetas à Coesão e à PAC”.

A deputada e ex-secretária de estado dos Assuntos Europeus saudou ainda o novo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Nuno santos, por ter sido sob a sua liderança que que se renegociaram e corrigiram as insuficiências do quadro financeiro do Portugal 20-20, que fora “mal negociado pelo governo anterior”.

Para Margarida Marques, esse financiamento ficou muito aquém do necessário, deixando de fora “prioridades nacionais como a modernização de infraestruturas, sobretudo infraestruturas educativas, ou o ensino profissional”, devido à “determinação obsessiva, que se impôs sobre tudo o resto, de serem os primeiros a assinarem o quadro de parceria com a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso”.

Acerca das conclusões do relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”, proposta pelo PS, a deputada sublinhou que estas consistem num conjunto de recomendações ao Governo neste processo de negociação, onde “defende o futuro da União Europeia e os interesses nacionais”.

Esse processo, defendeu, deverá assentar em três linha fundamentais de negociação: de um “quadro financeiro para a UE que se pretende corresponda às ambições da EU para 21/27”, dos “mecanismos reguladores da execução do programa, no Conselho de Ministros da UE e no Parlamento Europeu” e da “parceria entre o governo português e a Comissão Europeia que se suceda ao PT2020, para um período de 7 anos”.

Margarida Marques destacou ainda o carater “original” desta Comissão eventual, que foi “não apenas um espaço de trabalho entre os partidos representados nesta casa, mas também um espaço de diálogo com a sociedade civil, com os parceiros sociais, investigadores ou autarcas”. “Foi Um verdadeiro exercício de abertura deste parlamento à sociedade, e em todo o país”, sublinhou.