Fundo de Reabilitação vai privilegiar arrendamento de habitação

No âmbito da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, José Mendes disse que o FNRE vai estar em vigor entre 2017 e 2026 e visa desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos, promover o acesso à habitação, em especial à classe média, dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local.

O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido por uma sociedade gestora de fundos imobiliários públicos e regulado pela Comissão do Mercados de Valores Mobiliários.

Segundo explicou o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, “o fundo constitui-se através de entradas de participações, quer de edifícios com necessidades de reabilitação, quer de liquidez por parte de fundos da banca”.

Em termos de liquidez, o FNRE vai dispor de “uma parcela muito substancial do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social”, acrescentou.

O secretário de Estado sublinhou ainda que o Governo socialista pretende “contribuir para a retoma do setor da construção e até para uma certa reorganização do mercado da reabilitação”, permitindo a criação de emprego no sector.

José Mendes fez um retrato do setor da construção civil, referindo que, “entre 2000 e 2011, mais ou menos um quarto das empresas de construção desapareceu em Portugal” e que “apenas, entre 2008 e 2011, desapareceram 120 mil postos de trabalho” nesta área. “Estamos a falar de um setor que sofreu muito”, disse.

Fundo tem rentabilidades garantidas

Por sua vez, o ministro do Ambiente considerou que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado tem “rentabilidades garantidas e um risco muito baixo” de insustentabilidade, assegurando os 1400 milhões de euros utilizados do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.

“Até 10% do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social pode ser utilizado em fundos imobiliários e pode ser utilizado através de aquisição de bens imobiliários” com o objetivo de alcançar boas rentabilidades, acrescentou João Matos Fernandes.