Funcionários excedentários mantêm salário e voltam para o seu ministério

O Governo de António Costa põe assim fim à insegurança e aos cortes salariais a que estavam sujeitos os trabalhadores da Administração Pública considerados excedentários.

“O trabalhador em valorização profissional mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”, assegura o projeto de lei enviado pelo Ministério das Finanças aos sindicatos do sector.

O projeto de diploma define que a situação de valorização profissional, que irá substituir o atual regime de requalificação, “tem como objetivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses”.

Decorridos os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria-geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.