Fortalecer uma verdadeira cidadania lusófona

Para os participantes desta Cimeira, é agora necessário, para dar continuidade à proposta apresentada pelo primeiro-ministro português, que se avance no sentido de um “levantamento das diferentes realidades de cada Estado-membro”, manifestando todos os participantes que a progressiva construção de uma cidadania da CPLP deverá passar por uma “maior mobilidade” das populações no espaço lusófono.

Para o efeito, os participantes desta Cimeira comprometeram-se a reforçar o mandato atribuído ao secretariado executivo para convocar a reunião conjunta sobre mobilidade, onde deverão participar os responsáveis das pastas da Administração Interna, do Interior, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros dos nove países membros.

A par desta recomendação, os países de língua oficial portuguesa reiteraram o compromisso já assumido por todos nos acordos de Brasília, em 2002, sobre política de vistos, acordo segundo o qual, como foi salientado no comunicado final, os países da CPLP deverão abrir os seus territórios, de “forma gradual” e diferenciada pelos Estados-membros a uma maior circulação dos cidadãos no espaço da CPLP.

Os participantes nesta XI Cimeira tiveram ainda ocasião de saudar as autoridades de São Tomé e Príncipe por ter anunciado a dispensa de vistos a todos os cidadãos da CPLP para estadias não superiores a 15 dias.

A proposta apresentada por Portugal nesta XI Cimeira, tendo em vista aumentar a mobilidade das populações residentes no espaço da CPLP, através da criação de um modelo de autorização de residência, associado ao reconhecimento de títulos académicos e qualificações profissionais, mas também de um novo modelo de residência, semelhante às autorizações de residência para investimento, mais não pretende, como foi sublinhado e defendido pela delegação portuguesa, do que facilitar a manutenção de direitos sociais.

Português língua oficial da ONU

A Cimeira da CPLP, em que participaram em representação de Portugal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que teve lugar em Brasília, entre 31 de outubro e 1 de novembro, aprovou ainda a proposta do Presidente do Brasil para que o português passe a ser uma das línguas oficiais nas Nações Unidas, proposta que mereceu o acolhimento de todos os chefes de Estado e de Governo e dos chefes de delegação presentes nesta XI Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A declaração final incluiu ainda diversos pontos sobre cooperação, concertação política e diplomática, ação cultural e a promoção e difusão da língua comum, de forma a fortalecerem “a organização e a sua presença junto dos cidadãos dos Estados-membros e junto à comunidade internacional”.

É ainda reafirmado o compromisso da constituição da CPLP, como um espaço geograficamente descontínuo “mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”.