Floresta segura é “um consenso nacional” que exige a mobilização de todos

Quanto ao sistema de comunicações, António Costa assegurou que “em caso algum o país ficará desprotegido”, independentemente do “resultado final” das negociações entre o Estado e o SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, deixando também a garantia de que o “sistema de redundância não será desligado”.

Segundo o líder do Governo, a tragédia que assolou o país em 2017 criou um “novo consenso técnico e político” com base nas conclusões da Comissão Técnica Independente constituída, como recordou, no âmbito desta Assembleia da República, “que se consolidaram na Resolução do Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017”.

Um consenso que “recentrou a prioridade na reforma estrutural da floresta e na ação preventiva sobre as medidas centradas no combate”, o que veio ao encontro, como lembrou, da prioridade desenhada pelo Governo em 2016 com a reforma da floresta e com a revitalização do interior, dois objetivos que para António Costa são estratégicos a médio e longo prazo e que exigem “urgência na sua execução”.

O primeiro-ministro lembrou ainda que só em 2017 os portugueses foram confrontados com uma realidade que, até então, pouca ou nenhuma atenção tinha merecido, designadamente, em relação às limitações de um sistema centrado no combate, que “convivia com uma paisagem entregue a si própria e onde se verificavam vários e sérios comportamentos de risco”.

Só a partir da tragédia de 2017, acrescentou António Costa, é que se criou em Portugal “um novo consenso” que veio “recentrar a prioridade na reforma estrutural da floresta e na ação preventiva sobre as medidas centradas no combate”.

Modificar comportamentos

Para o primeiro-ministro, só estaremos “menos vulneráveis” e de algum modo mais bem preparados para enfrentar as alterações climáticas “que aumentam o perigo e a frequência dos incêndios”, se o país for capaz de “alterar a paisagem”, assegurando uma gestão ativa da floresta e “das interfaces com as aldeias”, e ainda, como também assinalou, se “formos igualmente competentes em modificar comportamentos” precavendo em especial as queimas e queimadas “que causam mais de metade dos incêndios”.

Neste sentido, o chefe do Executivo apelou para que a Assembleia da República aprove o mais rápido possível a extensão do modelo simplificado de cadastro a todo o país, relembrando que a prevenção e o combate aos incêndios florestais “só podem contribuir para ganhar algum tempo para que o setor florestal se reforme e as medidas estruturais produzam resultados”, defendendo que “adiar medidas estruturais é estar a adiar resultados sustentados”.

Quanto às medidas preventivas já postas no terreno, o primeiro-ministro destacou, entre outras, o programa ‘Aldeias e Pessoas Seguras’, que preparou “mais de 1863 aglomerados”, tendo sido designados “1.430 oficiais de segurança local e identificados 1442 locais de abrigo”, tendo ainda referido a reforma do modelo de prevenção e de combate aos incêndios florestais, apostando na “profissionalização e na capacitação dos agentes e promovendo a sua progressiva especialização”.

Outras iniciativas do Governo foram ainda enumeradas pelo primeiro-ministro, designadamente as referentes “à gestão da vegetação”, executada em 8.600 hectares, “incluindo o desenho de novos mosaicos florestais”, ou ainda a intervenção efetuada em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias ou em redes de água e de eletricidade, “num total de 17 mil hectares”.

Finalmente, António Costa chamou a atenção para o facto de o Governo ter reativado a carreira de Guarda florestal e de ter duplicado nesta legislatura o número de vigilantes da natureza no quadro do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e de ter igualmente avançado com a integração de 256 elementos da Força Especial de Bombeiros nos quadros, que, com a duplicação dos elementos do GIPS da GNR, “reforçam a componente de profissionalização que o Estado assegura no dispositivo de combate aos incêndios”.

O primeiro-ministro referiu-se também ao “esforço do Estado” no que designou de “valorização do inestimável papel dos corpos dos bombeiros voluntários” que, para António Costa, “serão sempre a “espinha dorsal do nosso sistema de proteção civil”.