Execução orçamental em linha com o previsto no OE 2016

“Essa execução está plenamente em linha com aquilo que é o OE 2016. Existe um conjunto de efeitos particulares [pagamento de juros e reembolsos de IVA] no primeiro trimestre que justificam alguma alteração de padrão face à execução do ano anterior”, disse Mário Centeno, à entrada para a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Em causa estão os dados divulgados pela DGO, que apontam para um défice orçamental em contas públicas de 823,9 milhões de euros até março, mais 107,9 milhões de euros do que o registado no primeiro trimestre do ano passado.

“O pagamento de juros, que este ano teve um valor superior ao do ano anterior em 344 milhões de euros”, ou seja, “um padrão irregular de pagamento de juros que ocorre e é distribuído ao longo do ano”, bem como “os reembolsos de IVA substancialmente superiores ao ano anterior, particularmente janeiro e fevereiro” foram as causas dos números da DGO, segundo explicou Mário Centeno.

Receita e despesa alinhadas com previsões

O ministro das Finanças sustentou que “a execução orçamental, quer do lado da receita, como do lado da despesa, está totalmente alinhada com aquilo é que previsto no OE 2016”.

Mário Centeno sublinhou que as “despesas com pessoal e consumos intermédios, até março, têm uma evolução de decréscimo de 2,2% quando a projeção do Governo no Orçamento é um acréscimo de 2,2%”.

O ministro das Finanças adiantou ainda que “o conjunto da receita fiscal nos primeiros três meses do ano está cinco milhões de euros acima daquilo que resulta da ‘mensualização’ da previsão de receita do OE”.

Questionado sobre a possibilidade de um “plano B”, Mário Centeno referiu que no âmbito da execução orçamental do primeiro trimestre houve uma melhoria de 5,5% das retenções na fonte em sede de IRS e o aumento “próximo de 5%” das contribuições sociais: “São números que mostram crescimentos homólogos robustos. E é este comportamento que pode evitar o plano B”, disse.