Europa tem de alargar consensos em torno da sua capacidade orçamental

Para António Costa a chave que poder permitir que a União Europeia (UE) ultrapasse de imediato o impasse em que se encontra em matéria de acordo orçamental, passa por um lado, por “aumentar a contribuição de cada Estado-membro dos atuais 1,4% do RNB para um mínimo de 1,8%”, e, por outro lado, como também defendeu, conseguindo promover a convergência no seio da União Europeia, de forma a “construir uma Europa, económica, social e politicamente mais coesa”.

Uma Europa mais coesa para o primeiro-ministro passa por duas vertentes principais: “concluir a União Económica e Monetária e dotar a Europa de recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar”, lembrando, a propósito, que a zona euro com a crise de 2008 “ficou exposta a fragilidades estruturais”, sendo que muitas delas, como defendeu, “permanecem por resolver”, tirando António Costa daqui a conclusão de que enquanto a União Económica e Monetária estiver incompleta, “serão maiores os riscos de novas crises”.

Depois de António Costa garantir que Portugal aceita as novas áreas destacadas na proposta da Comissão Europeia no quadro financeiro plurianual, designadamente, na ciência, defesa, segurança e migrações, discordando, contudo, como referiu, do instrumento de apoio às reformas, onde se prevê um montante de cerca de 22 milhões de euros, considerando ser esta uma verba insuficiente, e “aquém do que é necessário”, assim como julgou errado o critério da repartição feito “unicamente com base no critério da população”, o primeiro-ministro, não deixou, contudo, de defender que “mesmo perante estes novos desafios propostos”, os vários Estados-membros não devem prejudicar nem sacrificar, “aquilo que temos feito bem”, devendo ter a arrojo de “alargar consensos em torno da capacidade orçamental”.

Com efeito, e no que diz respeito a estes novos desafios propostos por Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, lembrou a tese que tem vindo a ser defendida pelo Governo português junto das instâncias europeia, segundo a qual, se há menos um contribuinte, o Reino Unido, e mais despesa, “temos de pôr mais dinheiro”, sustentando, neste ponto, que os países não podem “continuar a prometer mais e a cumprir menos”, pelo que o Governo que lidera está “disponível” para aumentar a sua quota parte na contribuição para o Orçamento Comunitário, defendendo que “o que está em falta não é muito”, bastando subir dos atuais 1,14% do RNB para 1,18%, ou “1,23 para ninguém perder a preços correntes ou a preços constantes”, ficando assim, em sua opinião, “o problema resolvido”.