Tratado de Roma – Site oficial do PS

Declaração de Roma por uma Europa mais forte e unida

A Declaração de Roma, que assinala o 60º aniversário do tratado fundador do projeto europeu, foi assinada na mesma sala, no Capitólio, onde em 25 de março de 1957 os países fundadores (Alemanha Federal, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo) assinaram os Tratados da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade da Energia Atómica, que dariam origem às Comunidades Europeias e à atual União Europeia.

“Construímos uma União única, com valores fortes e instituições comuns, uma comunidade de paz, liberdade, democracia, direitos humanos e Estado de Direito, uma grande potência económica com níveis sem paralelo de proteção social e prosperidade”, refere o documento, apontando à necessidade de dar resposta aos desafios presentes e futuros, globais e internos.

“Vamos atuar juntos, a diferentes velocidades e intensidades quando necessário, mas rumando na mesma direção, como fizemos no passado, em linha com os Tratados e mantendo a porta aberta àqueles que quiserem juntar-se mais tarde. A nossa união é indivisível”, assumem os líderes europeus na Declaração.

Uma Europa segura, próspera e coesa

Os 27 reforçam o compromisso, para os próximos 10 anos, por “uma União que seja segura, próspera, competitiva, sustentável e socialmente responsável, com a vontade e a capacidade de desempenhar um papel chave no mundo”, apontando a quatro grandes objetivos:

Uma Europa segura, onde todos os cidadãos se sintam seguros e possam mover-se livremente, com fronteiras externas bem guardadas.
Uma Europa próspera e sustentável, que crie crescimento e emprego, com um mercado único forte e interligado e uma moeda única estável e fortalecida, sendo necessário completar a União Económica e Monetária (UEM) e trabalhar com vista à convergência económica – prioridades sempre afirmadas pelo Governo português.
Uma União que promova o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência, tendo em conta a diversidade dos sistemas nacionais, e que promova a igualdade de género, combata o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza, e invista na educação dos jovens.
Uma União mais forte no cenário global, aprofundando as parcerias já existentes e construindo novas, com a assunção de mais responsabilidades e reforço da segurança e defesa comuns.

Os líderes europeus comprometem-se a perseguir estes objetivos, “firmes na crença de que o futuro da Europa está nas nossas próprias mãos”, afirmando ainda que o sucesso do projeto comum será indissociável de responder e ir ao encontro das preocupações dos cidadãos.

“Enquanto líderes, e trabalhando em conjunto no seio do Conselho Europeu e entre as nossas instituições, asseguraremos que a agenda de hoje é implementada, para que se torne a realidade de amanhã. Unimo-nos para o melhor. A Europa é o nosso futuro comum”, conclui a Declaração de Roma.

Hoje celebramos. E amanhã?

(Artigo escrito para o jornal Público de 25 de março de 2017)

Hoje celebramos o 60.aniversario do Tratado de Roma. Celebração merecida. Ao longo destes 60 anos consolidou-se a paz, a liberdade e a democracia, promoveu-se a prosperidade económica e desenvolveu-se o mais avançado modelo social e os mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental , num espaço progressivamente partilhado em sucessivos processos de adesão.

Esta celebração constitui a grave responsabilidade de honrar esta notável herança. Mas também inevitavelmente nos interpela sobre o futuro.

Como sempre a História ensina, se soubéssemos o que hoje sabemos , certamente teríamos feito diferente em alguns momentos capitais do processo de construção europeia. Devíamos ter reforçado os mecanismos de coesão e convergência económica com a criação do euro ? Seguramente. Devíamos ter consolidado o aprofundamento da união a 15, antes do grande alargamento ? Provavelmente . O mercado único multiplicou regulamentação inútil ? Sem a menor das dúvidas.

Mas nenhuma das lições que podemos extrair justificam a reversão do progresso que a criação do euro, do mercado único e a integração dos países de leste representaram. Mas espero que a experiência nos ajude a decidir melhor no futuro : com menos voluntarismo, sem fugas para a frente, consolidando as fundações antes de erguer novas construções, concentrando-nos no essencial sem nos dispersarmos por tudo e mais alguma coisa.

Assumo por isso e sem hesitações que o futuro precisa da União Europeia. Nenhum dos grandes desafios que temos pela frente pode ser melhor enfrentado sem a União, nem ultrapassado com sucesso sem a União.

Só com a União podemos alcançar os compromissos globais que permitem responder às alterações climáticas que ameaçam a existência da humanidade, poderemos ter um política comercial forte que regule de modo justo , social e ambientalmente responsável o comércio global, conseguiremos mobilizar os recursos necessários ao desenvolvimento do continente africano, garantiremos um sistema de segurança coletiva face à instabilidade que nos rodeia, poderemos juntar esforços no combate ao terrorismo, partilhar solidariamente o dever de garantir proteção internacional aos refugiados, gerir em conjunto a fronteira externa comum, assumir a liderança da inovação tecnológica, aprofundar a coesão social e territorial, a convergência económica , preservar a livre circulação, o nosso modelo social...

Sim precisamos da União Europeia. Não como uma obrigação ou um mal menor, mas como um projeto querido, construído e continuamente melhorado em igualdade na diversidade dos povos que o partilham.

As crises pós 2008 retiraram-nos de uma certa "euro-ingenuidade". Mas o fim da ingenuidade é também um sinal de maturidade do processo europeu.

A maior integração política alargou o espaço do confronto democrático, expondo no quadro europeu as diferenças políticas que sempre subsistiram no espaço nacional . O designado "fim do consenso europeu " é só a dimensão europeia do pluralismo democrático.

Como ontem o INE confirmou, havia mesmo alternativa no quadro do euro, o que significa que a Europa não limita a democracia , nem a democracia enfraquece a construção europeia. Pelo contrário.

É pois com espírito construtivo e vontade de compromisso que devemos participar ativamente no debate aberto pela Comissão sobre o futuro da União.

Não nos resignando ao retrocesso ao mercado interno. Com ambição de progredir, em conjunto de preferência, mas respeitando a vontade dos que não nos queiram acompanhar, focados na resposta aos anseios e medos que minam a confiança dos cidadãos na sua segurança, face às ameaças externas e o terrorismo, perante o futuro do modelo social europeu e o nosso modo de vida, de envelhecimento demográfico, do emprego, do futuro das jovens gerações .

Devemos progredir assente em bases sólidas. Por isso, concluir a União Económica e Monetária , retomar a convergência e garantir a coesão, são bases essenciais para estabilizar o euro e construir o futuro.

António Costa no 60º aniversário do Tratado de Roma

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro português estará presente na audiência concedida pelo Papa Francisco aos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, a ter lugar no Palácio Apostólico, no Vaticano.

No sábado, a partir das 10h00 locais (09h00 em Lisboa), terão lugar as celebrações do aniversário do Tratado, no Palácio Conservatori, onde será assinada a Declaração de Roma. Os chefes de Estado e de Governo participam depois um almoço oferecido pelo Presidente da República de Itália, no Palácio Quirinale.

A celebração do seu tratado constitutivo acontece num momento em que o projeto europeu comum enfrenta um desafio de enorme exigência, sendo uma ocasião privilegiada de reflexão e de compromisso pela continuação e reforço de um projeto que saiba responder às expetativas dos seus cidadãos, de liberdade, democracia, segurança e prosperidade.

Defender o aperfeiçoamento do projeto europeu

“Muitas desilusões, desconfianças e afastamentos decorrem de não haver suficiente União Europeia”, de esta “não dispor dos mecanismos adequados para salvaguardar os mais desprovidos em situações de crise”, e de “quebras de solidariedade entre os Estados-membros”, alertou o parlamentar do PS. Por isso, Vitalino Canas defende que o Livro Branco da Comissão Europeia para o futuro da União Europeia (UE) “tem de responder a essas insuficiências”.

No entanto, se os fundadores da UE “pudessem regressar por um dia, ficariam seguramente surpreendidos com o sucesso da obra que iniciaram”, afirmou o deputado, uma vez que esse sucesso pode ser medido através da “inédita duração da paz na Europa, da robustez das práticas democráticas e do respeito pelos direitos fundamentais”.

Por outro lado, apontou, “o sucesso mede-se também pelo rancor de quem procura atemorizar-nos e derrotar os nossos valores”, ou seja, “os terroristas atacam cidadãos inocentes nas capitais europeias porque odeiam o que a Europa é”.

Vitalino Canas sublinhou que o projeto europeu depende totalmente dos cidadãos: “Existe União Europeia porque os cidadãos europeus a reafirmam periodicamente”. Quanto aos movimentos hostis à UE que vão surgindo, “cada ato eleitoral em que essas dinâmicas e esses movimentos são derrotados reforça o projeto europeu”, frisou.

“Nesta evocação histórica dos 60 anos dos tratados, mais de metade dos quais com Portugal no centro da construção europeia, e das mulheres e dos homens que os imaginaram, a melhor homenagem é recusar a absorção do discurso dos seus detratores e assumir o compromisso da renovação e do aperfeiçoamento do projeto que nos foi legado”, asseverou.