Este orçamento é uma prova de coerência para a esquerda

Num debate, realizado no sábado e moderado pela jornalista Maria Elisa Domingues, o primeiro-ministro e líder socialista disse não ter dúvidas de que o Orçamento do Estado para 2021 só será chumbado caso os partidos à esquerda do PS, BE e PCP, “votarem ao lado da direita”, manifestando estranheza e muita dificuldade em entender, como referiu, como é que a esquerda pode eventualmente não apoiar este documento.

Trata-se, como mencionou, de um orçamento que deixa o Governo “de consciência tranquila” em relação “àquilo que tem feito”, assumindo, contudo, não estar ainda suficientemente sossegado, uma vez que continua a pairar no ar, como garantiu, “um grau de indefinição” em relação à sua aprovação.

Uma incerteza que tem de ser desfeita, lembrando a propósito António Costa que depois de “passar a vida” a ouvir os partidos à esquerda do PS a acusar os socialistas de se juntarem à direita, é agora o tempo, como insistiu, de apelar à coerência desses partidos à esquerda do PS a não se juntarem à direita e a aprovarem o orçamento.

A má solução dos duodécimos

Aludiu depois que a proposta orçamental do Governo que foi entregue na Assembleia da República já integra um conjunto apreciável de propostas apresentadas nas negociações, quer pelo BE, quer pelo PCP, quer pelo PEV ou ainda pelo PAN, garantindo o primeiro-ministro e Secretário-geral do PS que, se o país não tiver um novo orçamento aprovado e ficar a viver de duodécimos do orçamento de 2020, a certeza que fica é que “não vamos poder gastar em 2021 o que o país precisa que se gaste para responder à crise económica, social e sanitária”, criticando a este propósito as recentes declarações do deputado bloquista José Manuel Pureza por este ter defendido, “com muita ligeireza”, que não haveria nenhum problema se o Governo tiver de viver em duodécimos.

De acordo com António Costa, seria absolutamente “irresponsável” e totalmente desadequado estar a defender que o país não tem muito a perder com esta solução, quando esta seria sempre, como salientou o líder socialista, uma má solução, que impediria o avanço de novas prestações sociais ou de respostas a novas contratações para o Serviço Nacional de Saúde. E isto, como também aludiu, porque o “teto da despesa não aumenta” e não é com os limites estabelecidos para a despesa em 2020 que “nós conseguiremos responder à crise em 2021”, mostrando-se, contudo, confiante que até à votação final global do OE2021 se possa chegar ainda a um consenso que seja aceitável para todas as partes.

Quando à eventualidade de se ter de avançar para um orçamento retificativo no próximo ano, António Costa foi claro ao ter defendido que sem primeiro se ter aprovado este orçamento não é possível estar a fazer previsões quer sobre novas prestações sociais, quer sobre outros investimentos públicos, mantendo, contudo, a tese já defendida também pelo ministro das Finanças, João Leão, de que não se pode excluir a hipótese de, “durante a execução orçamental de 2021”, se constatar que é preciso aumentar o nível da despesa, sublinhando a ideia de que “não seria sério estar a excluir à partida” uma solução que pode vir a revelar-se necessária ao interesse do país.