“Este orçamento consolida tudo o que alcançámos na anterior legislatura”

Intervindo na abertura dos trabalhos da Comissão Nacional, que este sábado esteve reunida no Porto, o líder socialista começou por deixar claro que o único critério sério e plausível que o Governo tem para gerir com equidade e bom senso as diversas propostas eleitorais que o PS fez aos portugueses, é o de apostar no equilíbrio “entre as diferentes prioridades e as diferentes necessidades que o país enfrenta”.

Prioridades e necessidades que passam, com o assumiu o Secretário-geral do PS, pela aposta na melhoria de rendimentos e pelo aumento do investimento, mas também pela “melhoria dos serviços públicos e pelo combate as alterações climáticas”, ou, ainda, como também aludiu, pela “transição para a sociedade digital e pelo combater as desigualdades”.

Para que todos estes objetivos, que são compromissos do PS, possam ser realizados durante a presente legislatura, segundo António Costa, é indispensável que o Governo mantenha de forma equilibrada a gestão dos recursos disponíveis no Orçamento do Estado, mostrando-se convicto de que, se assim for, “poderemos olhar para trás e reafirmar o que antes já tínhamos dito, que palavra dada foi palavra honrada”.

O desejável equilíbrio na gestão dos recursos disponíveis, na opinião de António Costa, recomenda que o Governo se submeta a critérios apertados, lembrando que são diversas as áreas onde é necessário investir.

Consolidar os avanços conseguidos pelo país

Quanto às criticas e a alguns receios, “sem qualquer fundamento”, de que o Orçamento do Estado para 2020 possa apresentar medidas ou critérios que de algum modo assumam um carácter de retrocesso em relação aos avanços conseguidos, o primeiro-ministro e também secretário-geral do PS rejeitou de forma categórica estes temores, garantindo que o que há é a consolidação e a manutenção das medidas assumidas na anterior legislatura, dando como exemplos os manuais escolares que “vão continuar a ser gratuitos”. ou os passes sociais nos transportes públicos que se vão manter como até aqui, reafirmando, isso sim, o aumento “histórico” do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Outras das medidas já anunciadas e que cumprem promessas feitas pelo PS aos portugueses, passam pelo aumento do salário mínimo nacional e pelo aumento das pensões acima da inflação, com reflexos em “mais de dois milhões de pensionistas”, quer ainda pela aposta na normalidade da política salarial da administração pública, recordando a propósito o líder socialista que a última atualização anual dos salários da função pública tinha sido em 2009, sendo que na anterior legislatura, como também referiu, foram eliminados os cortes nos vencimentos e depois também nos subsídios.

Para António Costa, a partir deste ano a garantia é a de voltar à normalidade, com a perspetiva, como referiu, de que em todos os anos a partir de agora haja “atualização dos salários da administração pública”, tal como “deve acontecer igualmente no setor privado”, acentuando que em 2020 se concluirá o processo de descongelamento das carreiras iniciado há três anos.

Depois de ter referido o aumento da “contratação plurianual para as forças de segurança” e a admissão de “cerca de mil técnicos superiores para a administração pública e de mais de 8.400 médicos para o SNS”, o líder do PS sustentou que este investimento, designadamente no serviço público de saúde, vai permitir que o setor tenha uma dotação inicial no OE para 2020 de 941 milhões de euros, “o maior de sempre”, permitindo dotar o SNS com mais meios técnicos e humanos, a par da diminuição da dívida existente, relativamente à qual “já foram pagos 700 milhões de euros, estando previsto saldar outros 200 milhões de euros até fevereiro”.

Excedente orçamental permite investir onde é preciso

Quanto às críticas vindas sobretudo dos partidos da direita, a propósito do excedente orçamental previsto para 2020, o líder do PS e primeiro-ministro considerou que esta não é uma situação perante a qual se deva ter “vergonha”, garantindo que esta poupança em nenhum caso se deve à necessidade de agradar à União Europeia, mas antes a de querer gastar “onde é necessário gastar, sem aumentar impostos ou cortar salários”.

Um critério que, na opinião de António Costa, deita por terra o mito de que só a direita sabia gerir as contas públicas, relembrando que a boa gestão do PS tem permitido poupar nos juros da dívida e gastar onde é necessário. Lembrando, neste contexto, que o país vai pagar menos dois mil milhões de euros de juros, é essa boa gestão das contas públicas, como sublinhou, que permite aumentar o investimento no SNS, na escola pública e continuar a aumentar a função pública, “sem subir impostos”.

Orçamento “trabalha-se até ao último dia”

Em relação à aprovação ou não do OE para 2020 por parte dos partidos à esquerda do PS, o líder socialista e primeiro-ministro, depois de defender que um orçamento “trabalha-se até ao último dia”, disse estar seguro que, tal como nos anteriores orçamentos da anterior legislatura, “vamos ter, como sempre tivemos, um bom Orçamento com votação maioritária na Assembleia da República”, assumindo não ter dúvidas de que “chegaremos como sempre ao fim com bons resultados”.