“Este é um esforço que tem valido a pena para controlarmos a evolução da pandemia”

António Costa falava ao país, no sábado, em conferência de imprensa, para apresentar as medidas tomadas no Conselho de Ministros de 20 de novembro, oportunidade que o líder do Executivo aproveitou para defender que este é um esforço que vale a pena prosseguir “para melhor se poder controlar a evolução da pandemia”, reconhecendo, contudo, que apesar destas medidas e de outras também já em vigor “continua a haver diariamente um número preocupante de novos casos”.

Neste ponto, o primeiro-ministro fez, contudo, questão de lembrar que, desde meados do passado mês de outubro, “quando atingirmos 7.116 novos casos”, se começa a sentir uma “desaceleração do ritmo de crescimento” dos contágios, que “sendo ainda insuficiente”, como aludiu, não deixa de ser um cenário animador, mas que em caso algum se justifica que “deixemos todos de persistir com determinação”. De outro modo, como defendeu, e enquanto não houver uma vacina, dificilmente esta situação deixará de ser uma ameaça para a saúde pública, para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para todos os profissionais do setor, sustentando António Costa que esta é uma luta que tem de prosseguir “com determinação”, não só para “travar o seu ritmo de crescimento, mas também para inverter a situação”.

Novas medidas

Com a renovação do estado de emergência, e tal como o primeiro-ministro anunciou nesta conferência de imprensa, o Governo decidiu reforçar as medidas gerais aplicáveis a todo o território nacional, desde logo o uso obrigatório de máscara, quer nos locais de trabalho, “salvo nos postos de trabalho isolados”, quer também na via pública e nos recintos fechados.

Outra das decisões promulgadas pelo Executivo passa pela proibição de circulação entre concelhos, “apenas com as exceções conhecidas”, entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro, e entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro, tendo sido também decidido para as duas segundas-feiras que antecedem os feriados (dia 30 de novembro e 7 de dezembro) “que muitas vezes são usadas como ponte”, a suspensão das atividades letivas e na Função Pública, “com tolerância de ponto na Administração Pública”, recomendando o Governo às entidades patronais do setor privado que suspendam a laboração, para que “possamos ter quatro dias com muito baixa circulação”.

Diferenciar o risco

O primeiro-ministro referiu-se ainda ao critério com o qual o Governo passa a diferenciar o nível de risco à escala concelhia, adotando agora a tabela de risco do Centro Europeu de Controlo de Doenças, que define como de risco elevado a existência de 240 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, de risco muito elevado quando detetam 480 novos casos por 100 mil habitantes e de risco extremamente elevado, quando são verificados mais de 960 novos casos por 100 mil habitantes.

De acordo com António Costa, é em função destes critérios de risco que o Governo começará a “modelar as medidas” que melhor se ajustem à realidade de cada concelho, “revendo a situação a cada 14 dias” e agora, como também lembrou, “alinhado pelo calendário da revisão do estado de emergência”.

Com base nos novos critérios, saíram esta semana 17 municípios da situação de risco elevado, deixando de estar sujeitos às medidas mais restritivas, o que não significa, como destacou o primeiro-ministro, que o “risco tenha desaparecido ou que os cuidados tenham de passar a ser menores”, lembrando que nestes concelhos se “mantém a proibição de circular na via pública entre as 23h00 e as 5h00 da manhã, o comércio terá de encerrar às 22h00 e os restaurantes e equipamentos culturais às 22h30”.

Apoios à economia

Consciente de que estas são medidas que estão a atingir de forma muita dura setores como o comércio, a restauração ou as atividades culturais, o primeiro-ministro deixou a garantia de que haverá compensações, pelo que, ainda no decorrer desta semana, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, “apresentará novas medidas de apoio transversal aos diversos setores de atividade”, medidas que se adicionam às que já estão no terreno, nomeadamente as que foram “adotadas no âmbito do Apoiar.pt”, no valor de 1550 milhões de euros, dos quais “750 a fundo perdido e mais 160 milhões de euros de ajudas, também a fundo perdido, por conversão das linhas de crédito”.

De entre as novas medidas, António Costa destacou as que possibilitam às empresas cuja atividade é encerrada de “terem acesso imediato ao apoio à retoma progressiva”, que visa a manutenção dos postos de trabalho, mas também lhe abre a possibilidade de terem um “adiamento dos pagamentos do IVA trimestral até 30 de novembro”, com a hipótese de pagamento em 3 a 6 prestações sem juros, e da Segurança Social em 3 ou 6 prestações também sem juros, e ainda a “manutenção das medidas adotadas para apoio à restauração nestes fins de semana que serão mantidas nos concelhos onde permanece a obrigatoriedade do encerramento”.