Este é o orçamento que fazia falta ao país

Reconhecendo que apesar das restrições existentes, também devido às “ações e omissões do anterior Executivo” de direita” – que não permitiu que o país ficasse com défice orçamental abaixo dos 3% em 2015, e assim “saísse do procedimento dos défices excessivos” – o Governo liderado pelo primeiro-ministro António Costa, defendeu Mário Centeno, apresenta uma alternativa responsável que “devolve esperança aos portugueses”.

Os portugueses, lembrou o titular da pasta das Finanças, apesar do longo período em que estiveram sujeitos a vários bloqueios estruturais impostos pela coligação de direita, não podem querer virar a página da austeridade de um dia para o outro e exigir de imediato “uma governação sem restrições orçamentais”, garantindo que o Governo “tem a exata noção” dos problemas com que o país se confronta e a “coragem para os enfrentar e para os resolver”.

Dirigindo-se diretamente ao maior partido da direita, Mário Centeno criticou o PSD por, “nesta fase tão relevante da nossa democracia”, ter optado por não contribuir para o esforço coletivo de construção de uma sociedade mais justa e coesa, sendo incompreensível que se tenha demitido de “tamanha e tão nobre responsabilidade”, que é representar os seus concidadãos, “aqueles que os elegeram e lhes confiaram as suas escolhas”.

Um orçamento necessário

Para Mário Centeno, como o Orçamento do Estado para 2016 mostra, afinal, “ao contrário do que nos foi dito”, existe mesmo uma alternativa “séria e responsável”, capaz de inverter as medidas de austeridade cega impostas pelo anterior Governo de direita, que tiveram “consequências óbvias e visíveis” na qualidade de vida das famílias e no desenvolvimento empresas.

O OE/2016, salientou o ministro das Finanças, reduz a fiscalidade, ao contrário do que propagandeia a direita, “desde logo a fiscalidade direta”, nomeadamente aquela que incide sobre os rendimentos do trabalho, dando às famílias e às empresas mais espaço para as suas decisões e para os seus investimentos, ficando claro que é possível uma “maior equidade fiscal e um reforço da coesão social”.

Para que não restem dúvidas de que a carga fiscal sobre os rendimentos vai mesmo diminuir, Mário Centeno lembrou que a receita dos impostos diretos representa, no OE para 2016, menos 390 milhões de euros, com menos 320 milhões de euros para as famílias e menos 70 milhões de euros para as empresas, sendo que, em ambos os casos, como garantiu, “o rendimento aumenta”.

Também o IVA não contribuirá neste OE, como diz a direita, para “um enorme aumento de impostos”, uma vez que haverá uma redução significativa deste imposto em 2016, recordando o ministro das Finanças que o anterior Governo tinha projetado, no seu Programa de Estabilidade de 2015, um crescimento da receita do IVA de 7,2% em 2016, enquanto no OE apresentado pelo Governo do PS, o IVA segue o “crescimento do consumo privado nominal”, ou seja, cresce 3,6%, “cerca de metade do projetado pela direita se se mantivesse no Governo”.

Garantindo uma gestão orçamental equilibrada e rigorosa, através de escolhas “assumidas de forma transparente perante os portugueses”, escolhas que Mário Centeno garante não passarão por usar a política fiscal de forma cega “para obtenção de receitas”, confirmando que a meta para 2016 é de um défice de 2,2% e de uma dívida pública de 127,7% do PIB.

Não deixando de reconhecer que os desafios com que Portugal se depara são enormes, o ministro das Finanças assume, contudo, que o objetivo do Governo é “corrigir os desequilíbrios” para relançar o crescimento e recuperar o emprego.