Estado Social está na “primeira linha de resposta”

No discurso proferido no âmbito da sessão parlamentar em que decorreu a apresentação e votação, na generalidade, da proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), Ana Mendes Godinho sublinhou que o grande objetivo da proposta do Governo é capacitar o Estado Social para “estar ao lado de quem precisa, quando mais precisa” e, simultaneamente, “relançar a economia e apoiar a criação de emprego”.

Nesse sentido, “o orçamento da Segurança Social tem, em 2021, mais 1960 milhões de euros” do que o Orçamento inicial de 2020, o que, segundo a ministra, permitirá garantir “uma resposta forte” e aprofundar o “caminho já iniciado: apoio aos rendimentos e às famílias, apoio ao emprego, apoio ao investimento nas qualificações e na proteção dos mais vulneráveis”.

Ana Mendes Godinho apontou alguns exemplos do reforço dos apoios sociais às famílias propostos pelo Executivo, nomeadamente, ao nível do “abono de família” e do “alargamento da gratuitidade das creches às famílias dos 1º e 2º escalões de rendimentos, que irá abranger 60 mil crianças”, o que, acrescentou, vai também “permitir uma melhor conciliação entre a vida familiar e profissional dos pais”.

Aumento das pensões mais baixas com 270M€

O Governo propõe, para 2021, um aumento em 10 euros “para os pensionistas com rendimentos de pensões até 658 euros, que chegará a 1,9 milhões de pessoas e terá um impacto de 270 milhões de euros, afirmou a ministra da Segurança Social.

“Este é também o Orçamento que aumenta em 120 milhões de euros a Ação Social, para reforço das respostas de proximidade e do setor social e para o desenvolvimento de novas respostas e equipamentos sociais”, salientou Mendes Godinho, recordando ainda a importância que a rede social está a ter no contexto da pandemia.

Proteção dos rendimentos e apoio aos desempregados

Ana Mendes Godinho destacou algumas das medidas inscritas na proposta de OE2021 e destinadas à proteção do emprego e aos trabalhadores, designadamente: a “prestação social extraordinária destinada a proteger os rendimentos dos trabalhadores, que abrangerá 258 mil pessoas, com um custo associado de 633 milhões de euros”; o aumento para 504 euros do valor mínimo do subsídio de desemprego para quem aufere pelo menos o salário mínimo nacional; a prorrogação “para 2021 do apoio a trabalhadores informais em situação de desproteção social e económica.

Reforço da formação e dos apoios aos jovens

A titular da pasta do Trabalho garantiu que “será dado um foco especial a programas dedicados aos jovens que ficaram desempregados e que foram dos primeiros a ser afetados durante a pandemia e à reconversão de desempregados”.

Relativamente à área da formação, Ana Mendes Godinho considera que a proposta de OE2021, além de investir “em medidas de apoio à criação e à manutenção do emprego”, aposta também na formação, o que se traduz no reforço do IEFP de 49%, atingindo um orçamento de 1,3 mil milhões de euros”, salientou.

Aposta na inclusão

Ana Mendes Godinho sublinhou que a proposta de OE2021 que entrou na fase de discussão na especialidade, “aposta na inclusão das pessoas com deficiência”, designadamente “através do lançamento do Programa Valor T, que promove a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ou através da promoção das acessibilidades físicas e digitais que garantam que todos os portugueses têm acesso a espaços e serviços públicos, mas também a conteúdos e ferramentas digitais”.

A ministra da Solidariedade afirmou que “temos de mudar o que tem de ser mudado, assumindo novas respostas que melhor se adequam à realidade e aos desafios que temos, promovendo uma segurança social mais robusta, mais justa, mais digital, mais próxima das pessoas, com soluções adaptadas às necessidades de cada um”, disse.

Responder ao presente e olhar o futuro com ambição

O OE2021 apresenta as respostas ajustadas e necessárias para a realidade do presente, mas também demonstra a confiança e a ambição do Governo em vencer a pandemia e criar condições para a construção de um futuro mais promissor para o país e para os portugueses.

“Este não é um orçamento que olhe só para agora. Os desafios que enfrentamos atualmente têm de servir como oportunidade para agir sobre o futuro”, concluiu Ana Mendes Godinho.