Estado está a ser usado ao serviço de PSD e CDS

Prática de clientelismo que, segundo Marcos Perestrello, se estendeu a áreas de soberania e a nomeações para altos cargos públicos que “lesaram o Estado”, como foi o caso na EDP e na REN, confirmado hoje pelo conteúdo de um relatório do Tribunal de Costas, que aponta para a “absoluta falta de transparência nos processos de privatização” destas duas empresas públicas.

Com efeito, recordou Marcos Perestrello, o relatório refere, nomeadamente, que o procedimento na escolha dos intermediários e consultores envolvidos na privatização da EDP e da REN, que aliás “receberam elevadas comissões”, se traduziu “em elevados prejuízos para o Estado”.

O Tribunal de Contas aponta várias falhas nas privatizações da EDP e da REN, como falta de transparência e conflitos de interesses. O relatório alerta ainda que as participações detidas pelo Estado eram positivas para as contas públicas e que a intenção de as privatizar teve um custo de oportunidade, anulando receitas futuras.

Por outro lado, salientou ainda o dirigente socialista, a manipulação dos concursos para dirigentes da Segurança Social, verificada há cinco meses, acabou com a totalidade dos lugares a serem preenchidos por militantes do CDS e do PSD. O mesmo aconteceu ao longo do último ano com as nomeações para dirigentes na área da cultura, “tutelada pelo primeiro-ministro”, que se traduziram “num escândalo público que condicionou gravemente a produção cultural em Portugal”.

Governo transformou Estado na direção de campanha da coligação

Mas como se esta realidade não fosse já de si suficientemente grave, o vice-presidente da bancada socialista foi ainda mais longe nas acusações, afirmando que nada está a salvo das “práticas clientelares do Governo”.

É o caso, como referiu, do fecho e abertura de embaixadas, que classificou como uma prática que não é ditada pelo interesse nacional mas feita ao “abrigo dos interesses dos membros dos gabinetes do Governo e do próprio primeiro-ministro”.

Marcos Perestrello não tem dúvidas de que esta prática, para colocação de chefes de gabinete de um “Governo em debandada”, é um “escândalo em qualquer parte do mundo” e que envergonha o país.

O Estado tem de estar ao serviço de Portugal e dos portugueses e não ao serviço do PSD e do CDS, defendeu, porque o “medo de perder eleições” não “justifica a transferência maciça de membros dos gabinetes do Governo para empresas ou organismos públicos”.

Esta é uma prática condenável, salientou ainda, que constitui uma “violação grave das regras democráticas e das leis da República”.

Marcos Perestrello criticou também a suspeita de altos quadros da Administração Pública terem recebido instruções para analisar o programa eleitoral do PS, o que para o dirigente socialista “constitui uma grave violação das regras democráticas”.

É sobre tudo isto que o vice-presidente da bancada do PS exige esclarecimentos públicos do primeiro-ministro, dando explicações sobre o papel na escolha e nas nomeações que o Governo tem feito e respondendo pela utilização dos meios do Estado, “não ao serviço do Estado, mas do PSD e do CDS”, garantindo que manterá a independência do Estado “face aos aparelhos partidários da maioria”.

Governo prepara o dia seguinte

Também o presidente do PS, Carlos César, se pronunciou sobre a questão da promiscuidade entre o Estado e os partidos da maioria, lembrando que não bastavam as nomeações escandalosas na Segurança Social e na Cultura, ou no ministério da Justiça, “transformado em gabinete de estudos do PSD”, para agora nos “depararmos com embaixadas e postos diplomáticos” que se “abrem para alojar, no dia a seguir à derrota nas próximas eleições, os chefes de gabinete e os assessores dos ministros”.