Futura lei de bases vem reforçar papel do Estado na proteção da saúde

A deputada do PS Jamila Madeira sublinhou que o Governo tem cumprido o que se propôs nesta legislatura para “redesenhar os objetivos” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e recentrar a utilização dos recursos públicos. Daí que a proposta de lei de bases da saúde do Executivo do PS vise “fazer cumprir o texto constitucional, defender a visão que os portugueses têm do SNS e focar os recursos do Estado no SNS”, apontou.

Durante o debate com António Costa, Jamila Madeira recordou que, enquanto a lei de 1990 de Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho dizia que “cabe ao Estado apoiar o desenvolvimento do setor privado; que deve ser em concorrência com o setor público; e que o Estado deve facilitar a mobilidade do pessoal do SNS para o setor privado”, o atual Governo do PS vem “reforçar a função do Estado no seu papel de garante da proteção da saúde”.

O Governo quer também “concentrar o financiamento e os recursos humanos onde estes fazem falta, ou seja, no SNS, e assume com isso a cooperação com os prestadores de cuidados de saúde externos supletivamente e quando as necessidades o determinem”, explicou. “Esta é a matéria essencial que vira a página de 28 anos da atual lei de bases da saúde que privilegiou o privado em detrimento do público”, asseverou a vice-presidente da bancada do PS.

Ora, “a proposta de lei do Governo do PS reforça a matriz universal, geral e tendencialmente gratuita do direito à saúde, fazendo a síntese e garantindo a estabilidade do sistema, independentemente de maiorias políticas conjunturais”, congratulou-se.

Jamila Madeira referiu ainda que “a futura lei de bases da saúde não deve restringir a função executiva que compete a cada Governo”. Por isso, o PS assume que “um Governo deve poder, em casos excecionais – devidamente fundamentados –, recorrer à gestão privada de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, supletiva e temporariamente, caso não seja possível garantir a gestão pública e através de contratos de direito público”.

Europa é um projeto de solidariedade e igualdade

Jamila Madeira referiu-se também às eleições europeias, uma vez que estão próximas, afirmando que “a Europa é um projeto de solidariedade, igualdade e integrador de todos”.

Assim, o Governo “deve procurar dar amplitude ao espaço europeu de saúde e, com isso, às políticas sociais europeias, mas também manter um combate claro às alterações climáticas, deve procurar continuar a construir a verdadeira cidadania europeia com um reforço como o Erasmus e deve procurar continuar a defender a coesão”, alertou.

Segundo a deputada socialista, “para tudo isto é importante um verdadeiro orçamento europeu digno desse nome e para o qual o Governo português muito tem contribuído para a sua construção, seja no Conselho Europeu, seja no Eurogrupo”.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Jamila Madeira pediu para, à semelhança do que fez em Portugal, ajudar “também na Europa a demonstrar que há outro caminho para além da visão que a direita sempre nos presenteia de quanto pior, melhor”.

Governo assumiu apoio a portugueses na Venezuela como prioridade

Tendo em conta os dois últimos dias de confrontos e momentos de grande tensão na Venezuela – onde está uma vasta comunidade portuguesa –, o deputado do PS Paulo Pisco aproveitou o debate quinzenal para “felicitar o Governo por ter assumido como uma das suas prioridades o acompanhamento da situação e o apoio aos portugueses e lusodescendentes”.

O Executivo socialista também se destacou em termos internacionais, particularmente no âmbito da União Europeia, uma vez que esteve “desde sempre na primeira linha na intervenção e acompanhamento da situação”, sublinhou.

“E foram imensas as ações do Governo, de que destaco o envio de várias toneladas de medicamentos, a isenção de pagamento dos atos consulares e o aumento da capacidade de resposta aos pedidos de documentos essenciais como cartões do cidadão, passaportes ou aquisição de nacionalidade”, enumerou.

Paulo Pisco recordou que o mesmo foi reconhecido pelo presidente do PSD, Rui Rio, que “considerou que o Governo estava a acautelar o apoio e proteção da comunidade portuguesa”, o que o PS saúda, “porque nesta matéria muito delicada é preciso menos partidarismos e mais convergência de posições”.