Esta foi a legislatura que devolveu a confiança aos portugueses

O debate do estado da Nação, que esta tarde teve lugar no Parlamento, foi o último debate da legislatura e acontece quando faltam menos de três meses para que os portugueses se pronunciem nas urnas, no próximo dia 6 de outubro.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro começou por vincar que Portugal apresenta hoje um quadro de desenvolvimento e de bem estar social como há muito anos o país não vivenciava, dando António Costa a este propósito os exemplos do défice, “o mais baixo” de toda a democracia e que este ano pode ficar em 0,2% do produto, sendo que, para 2020, “como tudo indica”, há a previsão de um “excedente orçamental”, níveis de baixo desemprego que já não se conheciam em Portugal há muitas décadas, exportações e economia a crescerem, cenários que superam em muito, como assinalou, as análises mais otimistas do próprio Governo.

Refutando por completo que a estratégia económica e financeira seguida pelo Governo possa ser classificada, ou sequer enquadrada, como “ortodoxia orçamental”, o primeiro-ministro lembrou o reforço do investimento público, designadamente na saúde, “com mais médicos, mais enfermeiros e mais despesa”, reconhecendo, contudo, que há ainda que continuar a reduzir os tempos de espera em saúde”.

Para o primeiro-ministro, é indesmentível que o Governo nestes quatro anos sempre procurou responder aos “problemas históricos” que se arrastaram anos, ou aos problemas pontuais ou “sazonais que vão ocorrendo”, dando o exemplo do que o Executivo fez na passada semana quer com a “gestão do plano de férias das maternidades de Lisboa”, quer com a ala pediátrica do Hospital São João. Sendo este último, para António Costa, um dos exemplos mais “impressivos”, uma vez que depois de ter estado mais de uma década sem qualquer solução, o Governo “foi capaz de elaborar e aprovar o novo projeto para o edifício”, garantindo o financiamento, o que vai permitir o arranque das obras já “nas próximas semanas”. 

O primeiro-ministro referiu-se ainda aos dados da UNICEF, que declarou recentemente que Portugal tem, a par da Suécia, da Noruega, da Islândia e da Estónia, “uma das melhores políticas de apoio à família entre 31 países desenvolvidos”. Um anúncio que se junta a um comunicado da União Europeia sobre inovação, onde são registados os progressos alcançados por Portugal nos últimos quatro anos, “colocando-nos mesmo como líderes nas PME inovadoras” e a “décimas de sermos reclassificados como um país fortemente inovador”, tendo também a Comissão Europeia referido Portugal como o Estado-membro da União Europeia que, no ano passado, “mais reduziu as emissões de CO2”, uma redução que “foi mesmo o triplo da alcançada na média dos países da União Europeia”.

Quatro anos a cumprir com os portugueses

Na sua intervenção, António Costa fez questão de dar especial ênfase ao facto de ter havido uma grande “previsibilidade nas políticas” do Governo nos últimos quatro anos, considerando esta circunstância como um dos “fatores centrais” para que tivesse havido um grau elevado de confiança por parte dos investidores e, sobretudo, dos portugueses que deixaram de viver no “sobressalto quotidiano dos cortes nas pensões ou nos salário, na incerteza do aumento de impostos ou do encerramento de serviços, na incógnita dos orçamentos retificativos ou na instabilidade do permanente conflito constitucional”.

Para o chefe do Governo, foram quatro anos a “cumprir passo a passo os compromissos assumidos com os portugueses”, com quatro orçamentos apenas e em “cada um deles cumprindo o calendário das medidas previstas e alcançado as metas que estavam estimadas”.

Mas foram também quatro anos, como acrescentou, de uma “sólida cooperação institucional do Governo com os outros órgãos de soberania, no “escrupuloso respeito pela independência da Justiça, das autonomias regionais e do poder local”.

Foram ainda, por outro lado, disse ainda António Costa, quatro anos em que “eliminámos todas as discriminações na lei em função do género, da identidade e da orientação sexual”, quatro anos de “normalidade constitucional”, sem um “único pedido de fiscalização preventiva”, o que veio demonstrar que este Governo trabalhou “sempre em harmonia com a Constituição”.

Ou seja, frisou ainda, a estabilidade política, a previsibilidade das políticas, a normalidade institucional, o respeito da Constituição “são elementos fundamentais para o grande ganho desta legislatura que foi a recuperação da confiança”, tese que é aliás, como lembrou, certificada pelos dados do eurobarómetro que apontam esta legislatura liderada pelo Governo do PS como “determinante para a recuperação da confiança dos portugueses no funcionamento da democracia”, que duplicou dos 28% em finais de 2015 para os 64% de 2018.

Mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade

Na sua intervenção, António Costa referiu-se ainda ao facto de a economia portuguesa ter crescido, nestes quatro anos de governo socialista, nove pontos percentuais em termos reais, tendo retomado em 2017 e prosseguido em 2018 e 2019 um crescimento “superior à média da União Europeia”, retomando assim, como aludiu, a “convergência interrompida no início deste século”.

António Costa referiu ainda que o crescimento económico, como todos os cenários indicam, é sustentado sobretudo no investimento empresarial e “apoiado na elevada execução do Portugal 2020 e no aumento das exportações”, realidade que “reforça a confiança” de que o crescimento vai poder continuar com os “ganhos de produtividade que o investimento induz e de competitividade que as maiores quotas de mercado demonstram”.

Muitas outras foram as áreas abordadas nesta intervenção do estado da Nação, como o emprego, lembrando o primeiro-ministro que nesta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho, em “simultâneo com um aumento do rendimento médio mensal líquido dos trabalhadores de 8,2% e uma subida do salário mínimo nacional de quase 20%”.

O líder do Governo lembrou ainda que nunca como nesta legislatura se aprovaram políticas que tivessem contribuído para uma maior igualdade, referindo a este propósito que houve “180 mil famílias que saíram da situação de risco de pobreza, e 382 mil famílias que se libertaram da situação de privação material severa”, sendo que o rácio que compara o rendimento dos 10% mais ricos com o dos 10% mais pobre, “reduziu-se para o valor mais baixo de sempre nas desigualdades”.

Em suma, sustentou António Costa, mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, provam que havia mesmo “mais vida para além do Orçamento”, sustentando que não foi a “destruição de direitos que gerou crescimento, nem o corte dos salários que criou emprego, que não foi também o enorme aumento de impostos que promoveu a igualdade, nem tão pouco foi a austeridade que permitiu que Portugal tivesse hoje contas públicas certas”, que permitiram, entre outros objetivos, “termos já em 2018 alargado a sustentabilidade da Segurança Social em mais de 22 anos”.

“Mais crescimento, mais e melhor emprego e maior igualdade, com contas certas. É essa a chave da credibilidade que o país conquistou, e que é outro fator essencial para a confiança em Portugal”, afirmou.