ESCOLA PÚBLICA E PODER LOCAL: FONTES DE DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO!

Os municípios são hoje um parceiro incontornável da política educativa e começam a assumir iniciativas para além da educação formal. Com o Governo Socialista de António Guterres, o município começa a ser reconhecido como parceiro educativo público e não apenas supletivo do sistema público.

Assistimos assim, nas ultimas décadas, à revalorização do local como instância definidora de políticas educativas e como nível prioritário de administração. Esta revalorização exprime-se, por um lado, nas políticas de reforço da autonomia das escolas e, por outro, na transferência de competências e no alargamento das áreas de intervenção dos municípios na educação. 

Com o aprofundamento da descentralização de competências para as autarquias locais em matéria educativa, que a reforma do XXI Governo apresenta por via da proposta de lei-quadro sobre a descentralização, que se encontra em apreciação na Assembleia da República, parece-nos relevante que o próximo enquadramento legislativo acentue o valor da autonomia das escolas em matéria científico-pedagógica, possibilitando através da revisão da atual legislação um maior campo de afirmação da especificidade de projetos educativos próprios. 

Com efeito, sempre assumimos que esta reforma seria também a oportunidade para aprofundar a autonomia das escolas. A afirmação crescente dessa autonomia e o aprofundamento da descentralização, ambas com tutela constitucional e revestindo máxima relevância para o desenvolvimento e democratização do Pais, podem e devem ser complementares, devendo aproveitar-se esta oportunidade para reforçar os Conselhos Municipais de Educação, conceber cartas educativas de vanguarda, integrar a ação social escolar na esfera dos municípios, promover planos de transporte escolar e perspetivar o ordenamento da rede educativa. 

Com efeito, a procura de uma política educativa estruturada a partir do local, converge com o principio da descentralização administrativa presente na Constituição da República e o importante papel atribuído aos municípios no domínio da educação ao longo dos anos.

Também neste campo deve acentuar-se a exigência de uma cultura de responsabilidade, de prestação de contas e de transparência dos objetivos prosseguidos, alicerçada numa relação de confiança mútua entre a escola e os diferentes níveis da administração (central/local) e que valoriza a escola pública como garante da igualdade de oportunidades e de uma educação de sucesso para todos.  

Com efeito, o desígnio nacional é efetivamente o combate à retenção dos alunos e uma firme aposta na promoção do sucesso escolar,  ancorado num programa assente em planos de ação estratégica elaborados pelas escolas a partir dos diagnósticos locais de problemas  e de respostas, constituindo-se como pretende a equipa governativa da Educação, como um efetivo e claro reforço da sua autonomia, uma vez que as escolas terão maior preponderância nas decisões que têm efetivo impacto na qualidade das aprendizagens dos alunos. 

Sublinhe-se que, no âmbito da inovação nos processos de ensino e aprendizagem e do desenvolvimento de referenciais curriculares e pedagógicos, orientados para a aquisição de competências, apostaremos na  operacionalização gradual do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, na prossecução do projeto relativo à rede de escolas inovadoras, num quadro de reforço da autonomia das escolas na gestão de conteúdos e tempos letivos, potenciando a abordagem interdisciplinar de conteúdos curriculares e de processos de ensino e aprendizagem centrados no tratamento transversal de temas e matérias. 

Acredito que a autonomia é um processo de construção de identidade das escolas, aquele que as escolas dispõem para marcarem o seu espaço de atuação e afirmarem a sua “marca de água”. 

Defendo uma escola de cidadãos e cidadãs, inspirada na metáfora das cidades educadoras, que estimula redes colaborativas locais, possibilita novas respostas aos problemas das escolas por via da autonomia e flexibilização curricular e faz das comunidades os protagonistas do seu próprio progresso. 

Uma escola pública com mais autonomia, alunos mais integrados e um território mais coeso e qualificado são os objetivos desta reforma exigente, onde todos ganharão com a descentralização de competências, designadamente no campo educativo, porque as autarquias já há muitos anos que demonstraram ser agentes de confiança neste setor e têm a clara noção que a Educação é central no desenvolvimento social, económico e humano das suas regiões. 

Que todos saibamos “abrir as portas” a políticas públicas mais eficientes, mais próximas e participadas, logo mais democráticas.