Esclarecimento dos factos sobre “juízos apressados” deve servir para retirar uma lição

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lamentou que durante quatro dias a Proteção Civil e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tivessem sido “massacrados” com o “falso argumento” de que as golas antifumo distribuídas à população eram inflamáveis, pelo que em sua opinião é necessário que agora, conhecida a verdade, se “retire daqui uma lição”.

Segundo o governante socialista, ninguém deve querer tirar conclusões precipitadas sobre nenhum assunto antes de conhecer verdadeiramente os problemas, devendo inteirar-se deles, estudando-os e evitando o alarido que durante os últimos dias percorreu o país, recomendando “mais prudência nas restantes questões”.

Santos Silva assinalou que o Governo quis saber de ciência certa o que se passava, pelo que pediu ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais, “cuja credibilidade ninguém contesta”, que fizesse prova sobre a matéria, ficando demonstrado que, de facto, as golas não se inflamavam quando expostas ao fogo.

Fazer “juízos apressados” antes de se saber todos os pormenores que envolvem um assunto só muito dificilmente pode levar a que se encontre a raiz do problema, defendendo o governante que os “esclarecimentos devidos” devem em qualquer circunstância “ser procurados” de forma a evitar ideias preconcebidas.

Quando ao resto dos assuntos que envolvem esta questão e que “vão saindo a conta-gotas”, numa técnica que, segundo Augusto Santos Silva, “todos nós conhecemos”, é preciso aguardar pelos inquéritos já ordenados pelo ministro da Administração Interna, sem estar, desde já, a “condenar ou a tirar conclusões precipitadas”.

No sábado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência das notícias vindas a público.

O relatório preliminar pedido pela Proteção Civil ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais, dirigido por Xavier Viegas, concluiu que as golas antifumo distribuídas à população não se inflamam quando expostas ao fogo.

Para Eduardo Cabrita, é preciso pedir a “todos aqueles que foram tão perentórios e tão definitivos” a criticar todo este processo que, de futuro, antes de apontarem o dedo critico, devem questionar-se se não estarão a pôr em causa com as suas críticas pouco fundadas um bem muito mais importante que é a confiança que “todos temos que ter no sistema” e a necessidade de garantir a “mobilização da população na articulação com as estruturas de bombeiros e de proteção civil”.

Uma postura que, na opinião do ministro da Administração Interna, exige que se tivesse esperado pela saída do relatório e só depois se tivessem tirado as devidas conclusões.

Razoabilidade e bom senso

Augusto Santos Silva referiu-se ainda ao caso do filho do secretário de Estado dizendo tratar-se de um “caso típico, que mostra bem o absurdo de uma interpretação literal da lei que esquece o princípio constitucional da proporcionalidade”, sustentando que o contrato “nem faz parte das competências do Ministério em que o respetivo pai atualmente trabalha”, lembrando que ganhou “outro concurso” com uma Câmara Municipal “que também não está na esfera das responsabilidades do familiar”.

Ainda segundo Santos Silva, o Governo não vai deixar nunca de olhar para este tipo de questões “com a razoabilidade e com o bom senso” que estes assuntos merecem, mas sempre com o “sentido da proporcionalidade”, porque são essas, como salientou, “as determinações da Constituição”, não deixando, contudo, de referir também que, quando há dúvidas, deve-se perguntar a “quem nos pode auxiliar”, designadamente a Procuradoria Geral da República, para que, em qualquer circunstância “possamos sempre ser claros”.