Enorme esforço de prevenção e combate

Depois de ter presidido à cerimónia de encerramento do VIII Curso da Primeira Intervenção, Proteção e Socorro da GNR, António Costa deixou claro que “em situações de urgência”, os meios aéreos “vão poder operar antes do visto do Tribunal de Contas”.
“Tal como o Ministério da Administração Interna anunciou hoje, na segunda-feira foram concluídas as negociações para que toda a frota esteja disponível a partir das datas que estão previstas”, afirmou o líder do Governo socialista, considerando essencial que se transmita aos portugueses “a garantia de que o esforço enorme que foi feito ao longo de todo o ano ao nível da prevenção não significará menor esforço do lado do combate”.
Questionado sobre os atrasos na aquisição de meios aéreos de combate aos fogos por parte do Estado, o primeiro-ministro referiu-se então à dependência face aos vistos do Tribunal de Contas.
“Mas é preciso termos consciência de que, nos termos da lei, em caso de necessidade e de urgência, [os meios] podem sempre operar no calendário que está previsto, ainda que não tenham o visto”, ressalvou, recordando ainda que “a contratação pública tem uma carga burocrática muito elevada, tem vicissitudes, mas todo o equipamento vai chegando e vai sendo entregue”.

Algarve na mira

Entretanto, e na sequência do alerta lançado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre o aumento do perigo de incêndio florestal, hoje e amanhã, especialmente no interior norte e centro, devido ao tempo quente e seco previsível, o Governo mantém-se a acompanhar a situação de perto, sublinhando que, de acordo com as disposições legais em vigor, para os locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja superior ao nível elevado, não é permitido a realização de queimadas, nem de fogueiras, a utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos, queimar matos cortados e proibido fumar nos espaços florestais e vias que os circunde, bem como lançar balões com mecha acesa ou qualquer outro tipo de foguetes.
Mas as autoridades não deixam de estar alertas em relação ao resto do país, nomeadamente ao Sul.
Assim, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural considerou que o Algarve é uma das regiões do país que este ano apresenta maior risco de incêndios florestais, estando o Executivo focado em encontrar soluções para minimizar os riscos.
Miguel Freitas falava aos jornalistas à margem de uma reunião de trabalho, em Monchique, ocasião em que procurou sensibilizar para a importância do trabalho conjunto de prevenção, de forma a minimizar o risco de grandes incêndios na serra local.
Segundo o governante, o Algarve tem trabalhado para a prevenção para os grandes incêndios, tendo sido a região do país que mais se candidatou às faixas de interrupção de combustível, com um total de cerca de 300 quilómetros”.
“Temos de estar todos preparados e, evidentemente, por aquilo que é a experiência, temos no Algarve um dispositivo de combate a incêndios capaz, mas temos de perceber que o risco e o perigo dos fogos existem sempre”, destacou.

Programa Nacional de Redução de Ignições

De volta ao plano nacional, de referir a oficialização do Programa Nacional de Redução de Ignições, que inclui dois protocolos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com a Associação de Municípios para Gestão de Queimas e Queimadas, e com as Forças Armadas para a vigilância da floresta.
Este programa, nas palavras do ministro da Agricultura, constitui “um passo muito importante na melhoria do sistema de defesa da floresta contra incêndios”.
As declarações de Capoulas Santos foram proferidas na cerimónia de assinatura dos protocolos, presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.