Entre as medidas aprovadas em Conselho de Ministros, e apresentadas em conferência de imprensa, destacam-se o lançamento de uma linha de crédito de 600 milhões de euros, o alargamento dos apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, e a suspensão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono sobre o gás natural para efeitos de produção de eletricidade, entre outras, como apoios à formação e medidas promotoras da internacionalização.
Linha de crédito de 600 ME
Como um dos primeiros eixos do denominado ‘Plano Extraordinário de Apoio às Empresas – Energia para Avançar’, hoje apresentado, será lançada uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, destinada às empresas afetadas quer pela subida nos preços da energia ou das matérias-primas, quer nas cadeias de abastecimento.
“A linha de crédito é abrangente, é para todos os setores, vai ser operacionalizada pelo Banco de Fomento e esperamos que esteja no terreno na segunda quinzena de outubro”, adiantou António Costa Silva.
O plano comporta ainda um “apoio alargado” à indústria transformadora e agroalimentar, “com aumentos retroativos para as empresas que entraram no programa Apoiar Gás”. Na totalidade, indicou o ministro, este apoio corresponde a cerca de 230 milhões de euros.
“O terceiro grande componente – que é a medida mais estrutural do programa – é acelerar a transição energética e a eficiência energética”, o que, como explicou António Costa Silva, “é absolutamente vital para o nosso país e para o tecido produtivo”.
“A descarbonização não só é um elemento crucial para fazer face à ameaça climática, mas é absolutamente determinante para assegurar a competitividade das empresas no futuro. Temos uma linha de cerca de 290 milhões de euros para acelerar esta transformação”, disse.
Estes três eixos do plano hoje apresentado têm agora de ser desenvolvidos, completou o titular da pasta da Economia, “em articulação com os programas que o Governo tem para transformar as empresas, escolas e instituições em comunidades autossustentáveis em termos de energia, comunidades de autoconsumo, diminuindo a dependência do gás, das energias fósseis e de todo o conjunto de energias” que hoje tem um preço “proibitivo”.
Formação e internacionalização
Outro elemento que resulta deste pacote de medidas respeita ao emprego ativo, à formação qualificada dos trabalhadores no contexto da produção, direcionado para incrementar a dimensão exportadora das empresas, com uma dotação de 100 milhões de euros.
No que respeita à promoção da internacionalização, será também lançado um aviso de 30 milhões de euros, a par de outros incentivos, que passam pela presença das empresas portuguesas nas feiras internacionais e pela diversificação das exportações. “Este elemento é decisivo porque 60% das exportações do país vão para a União Europeia. Se tivermos um abrandamento da economia europeia, como se prevê, é muito importante a diversificação dos mercados para fazer face a essa contingência”, referiu o ministro.
António Costa Silva referiu ainda uma “medida para as empresas de transporte ferroviário de mercadorias”, no valor de 15 milhões de euros, para “compensar a situação de diferenciação que está a ser criada pelas medidas de apoio ao setor rodoviário”, assegurando, também, a competitividade do setor.
O plano inclui, igualmente, a prorrogação até junho de 2023 do mecanismo extraordinário de revisão de preços dos contratos públicos, “para dar serenidade às nossas empresas na execução dos vários projetos que estão em curso no país”, explicou.
Medidas fiscais
No que respeita a matéria fiscal, o plano integra a “suspensão temporária do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono sobre o gás natural”, sobretudo o usado na produção de eletricidade e cogeração, e “a majoração no IRC, em 20%, dos gastos com eletricidade e gás natural e com fertilizantes, rações e outra alimentação para a produção agrícola”, medidas que entram em vigor “imediatamente”.
António Costa Silva indicou também, entre as medidas adotadas, “a prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário”, até final do ano, e “a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola”, também até final do ano.
Estas medidas são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.
“Vamos, no Ministério da Economia, que é a casa de máquinas do país”, manter o contacto com as empresas “para monitorizar as medidas”, e corrigindo “as que não tenham o efeito desejado”, concluiu.
Sobre a questão dos lucros extraordinários das empresas energéticas, o ministro da Economia garantiu que o executivo está a monitorizar a situação.”Sabemos que a Comissão Europeia sugeriu e recomendou essa medida [taxação de lucros extraordinários]. Estamos a monitorizar os lucros das empresas do sistema”, afirmou António Costa Silva, sem deixar de salientar, contudo, que Portugal tem um sistema com especificidades, nomeadamente com contribuições extraordinárias do setor, e que, por outro lado, o próprio mecanismo ibérico já inibe a criação de lucros excessivos.
Apoios ao setor social
Também o setor social será abrangido no plano, com uma “linha de financiamento de 120 milhões de euros” para as IPSS “fazerem face às suas necessidades e aos programas que estão a executar, sobretudo os no âmbito do PRR”, com duração até 31 de dezembro de 2023, bem como “uma comparticipação financeira para o setor social fazer face ao aumento dos preços do gás, no valor de 5 milhões de euros”.
Igualmente previsto está ainda um programa de “formação e requalificação em competências verdes para trabalhadores e desempregados, ligada à transição energética e à sua preparação para enfrentarem novas tarefas. É um programa de 20 milhões de euros”, concluiu o ministro da Economia.
