Eleição das CCDR é passo importante para “vencer mitos” no debate sobre regionalização

O líder socialista defende, ainda, que “com tranquilidade e no momento próprio” o país deve novamente “pronunciar-se” sobre a “sua opção regional”.

“Estamos na primeira etapa desta caminhada. Uma caminhada que deve permitir ao país vencer mitos, destruir fantasmas sobre o que é isso da regionalização e, com tranquilidade e no momento próprio – e que transcenderá seguramente o mandato dos presidentes e vice-presidentes hoje empossados – o país possa um dia pronunciar-se de novo sobre a sua opção regional”, disse António Costa.

As declarações do chefe do Governo foram proferidas esta quinta-feira, em Coimbra, na cerimónia de tomada de posse dos presidentes e vice-presidentes das CCDR, eleitos a 13 de outubro.

Mais de 10 mil autarcas foram convocados para eleger, através de colégios regionais, as presidências das CCDR (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) que, até agora, eram nomeados pelo Governo.

O líder socialista, referindo-se à possibilidade de ser promovido um referendo sobre a regionalização, este deverá acontecer já “com um mapa consolidado, com uma estrutura consolidada e devidamente organizada, sem temores de aumento de despesa, de multiplicação de lugares, de multiplicação de serviços, de aumento de burocracias, de criação de novas instâncias”.

Considerando que o presidente e um dos vice-presidentes de cada CCDR são eleitos indiretamente pelos autarcas da respetiva região, “porque não hão de ser os cidadãos a eleger” esses dirigentes, questionou o primeiro-ministro.

Deste modo, segundo António Costa, “podemos ir andando, passo a passo, sem grandes ansiedades, deixando o tempo cumprir a sua função”.

Para o Secretário-geral do PS, a “legitimação política das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, decorrente da eleição dos presidentes e vice-presidentes pelos autarcas, “exige agora, também, o alargamento das competências” destes organismos regionais.

“Houve uma expressão nesta designação [das CCDR], que nunca foi verdadeiramente desenvolvida, que é a expressão “coordenação'”, observou António Costa, sublinhando que as CCDR têm prestado um “contributo inestimável para o desenvolvimento regional”.

O primeiro-ministro considera que o próximo passo a dar é integrar nas CCDR um “conjunto de administrações regionais que são absolutamente imprescindíveis e devem ter uma governação e tutela comum, à escala regional”, nomeadamente nas áreas da educação, saúde e cultura.