É urgente reverter a imagem que a direita deixou de Portugal

Subscrevendo a posição antes assumida por António Costa, o líder parlamentar da bancada socialista disse que a modernização do Estado, em todas as suas dimensões, é um fator “fundamental para a recuperação económica e para a competitividade do país”.

Uma economia competitiva defendeu, exige “políticas públicas centradas na eliminação de burocracias desnecessárias, na redução de custos de contexto e na previsibilidade e transparência nas relações do Estado com as pessoas singulares e coletivas”.

Carlos César falou depois sobre as críticas da Comissão Europeia, “ou mesmo da UTAO”, ao esboço do Orçamento de Estado para 2016 apresentado em Bruxelas, criticando que a direita por se estar a escudar na análise da União Europeia, quando o anterior Governo do PSD/CDS foi alvo das mesmas considerações sobre o risco de Portugal entrar em incumprimento ou da existência de medidas que comportavam “riscos importantes”. As mesmas palavras e a mesma análise, lembrou, que hoje Bruxelas faz ao “draft” que o Governo apresenta para este ano.

Para o líder da bancada parlamentar do PS, o anterior Governo da direita, também pela duplicidade de critérios que agora assume sobre a leitura que faz do esboço orçamental, tornou-se um “especialista de créditos reconhecidos em vender gato por lebre”.

É urgente “reverter a imagem que a direita deixou de Portugal nestes últimos anos”, sendo compreensível, disse, que por parte da Comissão Europeia “possa existir a necessidade de um escrutínio mais severo”.

Reconhecendo que Bruxelas “tem as suas razões” considerando o “histórico de presunções e incumprimentos” do anterior Governo do PSD/CDS, Carlos César defendeu que a solução para ultrapassar o imbróglio criado por Passos Coelho e Paulo Portas, tem de residir numa aposta forte em fazer compreender à Europa a orientação e a fundamentação das previsões do atual Governo e a determinação em se aproximar das regras estabelecidas no Pacto de Estabilidade.

Mas se o líder da bancada socialista não põe de lado o diálogo com Bruxelas, não deixa contudo de realçar, por outro lado, que o Governo liderado por António Costa não pode “comprometer os objetivos assumidos com os portugueses”, designadamente, como destacou, de melhorar os rendimentos das famílias, criar emprego e dinamizar a economia empresarial.

O que hoje se deve perguntar é se é tolerável aceitar alguém que “raramente acertou no que presumia e não fez o que disse que faria”, se agora tem “autoridade para se juntar a outros que legitimamente têm dúvidas”, ou ainda se é legítimo aceitar que alguns políticos, que “são também portugueses”, não vacilem em “prejudicar no exterior os interesses do seu país e dos seus concidadãos”.

Juros estão a baixar

Lembrou depois que, apesar do alarido que a direita está a fazer “dentro e fora de Portugal” contra as medidas orçamentais defendidas pelo Governo, os juros da dívida pública têm “sistematicamente diminuído a dez anos”, mostrando a este propósito um gráfico onde estes dados são confirmados.

Referiu ainda o recente inquérito à conjuntura divulgado pelo INE onde se comparam os investimentos realizados pelos empresários portugueses em 2015, que subiram 0,1%, e a previsão para 2016, que aponta para um crescimento desses investimentos em 3,1 pontos percentuais.

São estes os efeitos do esboço apresentado pelo Governo em Bruxelas, defendeu Carlos César, sustentando que “melhores seriam” se o Governo anterior não tivesse “adiado despesas para 2016 e antecipado receitas de 2015”, ou se tivesse cumprido o valor estimado para o défice, ou ainda se não tivesse deixado “260 milhões de euros de défice no Serviço Nacional de Saúde”, ao contrário dos “30 milhões de euros que tinham prometido”, ou dos dois milhões de pobres, “que importa imediatamente acudir”, ou ainda se não tivesse deixado a “situação de caos no sector financeiro”.