É urgente concretizar a agenda da descentralização

Falando na Praça do Município, em Lisboa, na sua primeira intervenção pública como presidente eleito da CML, após as eleições autárquicas do passado domingo, Fernando Medina pediu ao Parlamento que conclua com “sentido de urgência”, até ao final do ano, o processo de descentralização.

Defendeu a este propósito que, nesta altura em que se vão iniciar os novos mandatos autárquicos, “é essencial” que a Assembleia da República conclua, “em definitivo”, o processo de descentralização, justificando que só assim os municípios terão capacidade para se “adaptar às novas competências” e de promover “resultados efetivos junto das populações”.

O Poder Local, como asseverou Fernando Medina, tem sido “o fusível” da democracia portuguesa e um dos pilares do regime que mais tem contribuído para “travar a entrada do populismo”, pelo que adiar a conclusão do processo de descentralização seria, em sua opinião, estar a “defraudar as legítimas expetativas dos portugueses quanto à melhoria dos serviços públicos”.

Lembrando que Lisboa tem o conhecimento e os recursos financeiros para poder servir as populações com cada vez mais qualidade, Fernando Medina sustentou, contudo, que tal não evita que a Câmara Municipal de Lisboa não tenha a “vontade política” de assumir novas responsabilidades e obrigações, porque “tem a confiança”, como referiu, de que sabe que pode servir mais e melhor as populações.

Para o autarca socialista, também numa perspetiva nacional, e dado o momento de “recuperação e de expansão” que o país atravessa, o caminho que tem de ser adotado não pode passar “nem pela desvalorização nem pelo autocontentamento” com os progressos registados, mas o de se aproveitar esta circunstância em que se regista uma assinalável expansão para se construírem as bases de uma “prosperidade sólida duradoura e partilhada”.

Um cenário que na opinião de Fernando Media passa também, e em grande medida, pela “concretização da agenda da descentralização”, algo que só se fará, como reconheceu, por decisão formal do Estado central, mas que verdadeiramente dependerá, em primeiro lugar, da “vontade política e da determinação dos eleitos locais”.