“É preciso ir à raiz do problema” sobre o Novo Banco

“Ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”. Foi assim que o primeiro-ministro classificou o resultado da decisão do anterior Governo PSD/CDS-PP, quando em 2014 decidiu separar o Banco Espírito Santo (BES) em “banco bom” e “banco mau”.

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem percebido perceber que quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, afirmou esta manhã António Costa, à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, realizada no Parlamento.

O primeiro-ministro considera que a venda do Novo Banco, em 2015, através de um fundo de resolução, foi uma solução “equilibrada” ao evitar consequências mais penalizadoras para os contribuintes decorrentes da nacionalização ou da liquidação do banco.

Referindo-se à auditoria ao Novo Banco que o Governo determinou, o líder do PS revelou que a avaliação incidirá sobre o período anterior à resolução da instituição bancária, visto que a fase seguinte foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal (BdP).

“Nós temos de ir à raiz do problema. A auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou António Costa.

Quanto à fase posterior à resolução gerida sob a égide do BdP, o primeiro-ministro considera que “não cabe ao governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”.

Relativamente à avaliação da atuação do BdP no período pós resolução, o chefe do Governo considera que “porventura, uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo”

“Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o BdP”, reforçou António Costa.

Injeção de capital sem implicação nas metas orçamentais

O primeiro-ministro esclareceu que qualquer injeção de capital que o Governo tenha que efetuar no Novo Banco será feita através do fundo de resolução, ou seja, a título de empréstimo. Deste modo, a verba injetada terá que ser restituída pelos bancos num prazo de 30 anos e não haverá necessidade de adotar medidas extraordinárias para cumprir as metas orçamentais ou sequer de um orçamento retificativo.

“Como o senhor ministro das Finanças disse, no Orçamento do Estado estava prevenida esta situação, quer relativamente ao défice, quer relativamente à dívida. Não será necessário nem aumento de impostos, nem revisão das metas orçamentais, nem Orçamento Retificativo”, garantiu o Secretário-geral do PS.

Os elementos recentemente divulgados sobre esta instituição bancária permitem “perceber melhor porque é que em 2015 ninguém apareceu a comprar” e as dificuldades do BdP na venda do Novo Banco à Lone Star, referiu António Costa.

Venda do Novo Banco

A venda do Novo Banco à “tem de ser entendida no quadro e circunstâncias próprias de um processo de resolução, em que as alternativas eram altamente custosas para os contribuintes”, disse o líder socialista.

Sobre as alternativas à venda, António Costa considera que a liquidação seria penalizadora para os depositantes, para os trabalhadores do banco e para a estabilidade do sistema bancário, e, por outro lado, a opção pela nacionalização teria “colocado sob o bolso dos contribuintes” uma entidade bancária com graves necessidades.

Assim, a solução pela venda à Lone Star tem como vantagens garantir que não há “uma responsabilidade direta do Estado” e existir “um limite máximo para o empréstimo que o Estado fará ao fundo de resolução”.

“O fundo de resolução é uma entidade pública financiada exclusivamente pelos bancos e esse empréstimo vai ser pago não pelos contribuintes, mas pelos bancos” num prazo de 30 anos” e, por outro lado, não permite uma distribuição de dividendos aos acionistas privados do Novo Banco, enquanto puder recorrer a este fundo, esclareceu António Costa.