É possível conciliar investimento com redução da dívida e do défice

O programa de Governo que o PS apresentará ao país vai permitir que nos “voltemos a centrar nos grandes desafios para os quais a sociedade portuguesa tem de se mobilizar”, afirma o líder socialista, na entrevista conduzida pelos jornalistas Nuno Saraiva e Sílvia Oliveira. António Costa identifica o combate ao insucesso escolar, a erradicação da pobreza infantil, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade da democracia, como “causas para a próxima legislatura”, sustentando a defesa de um “modelo em dois tempos”: a implementação de medidas estruturantes, visando mudar o paradigma do modelo de desenvolvimento do país, e um alívio imediato no rendimento disponível das famílias, para que a retoma possa começar sem ter de aguardar pelo impacto das medidas estruturantes.

Um exercício macroeconómico inédito e auditado

António Costa sublinha que o exercício de fazer anteceder o programa de Governo pela definição de um enquadramento macroeconómico, elaborado por um conjunto de reputados economistas, quantificando as medidas propostas e medindo o impacto económico de cada uma delas, é algo “inédito e que nenhuma força política tinha feito até agora”. O Secretário-geral do PS lembra, a este propósito, que o documento Uma década para Portugal “está em debate público”, sendo, desde logo, “auditado por todos os cidadãos”, mas também “pelos pares dos economistas que têm estado a organizar sucessivos debates” sobre o relatório.

Sobre uma das medidas propostas no relatório macroeconómico apresentado ao PS que mais debate tem suscitado, as alterações na TSU, António Costa vinca com clareza as diferenças em relação ao que o Governo propôs há dois anos e também ao que o Governo propõe agora. “O que o Governo propunha era um aumento de 7% da TSU dos trabalhadores para pagar uma redução parcial da TSU das entidades patronais”, lembra o líder socialista, acrescentando que aquilo o Governo propõe agora é “uma redução da TSU sobre as empresas sem qualquer tipo de compensação, a não ser o corte de 600 milhões de euros nas pensões”. O que é proposto pelo grupo de economistas [que elaborou o documento apresentado ao PS], refere, não se trata de um aumento mas “uma diminuição temporária do que os trabalhadores têm a pagar”, visando “aumentar o rendimento disponível das famílias” e no quadro integrado de uma diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Já sobre a alteração dos escalões do IRS, António Costa reitera que “tem por objetivo a melhoria da progressividade” do imposto, permitindo “uma redistribuição mais justa”.

Na entrevista ao DN, o Secretário-geral do PS aborda também a leitura inteligente e flexível do Tratado Orçamental já defendida pela Comissão Europeia, para sustentar que “os investimentos estratégicos não sejam adiados” e que é possível um “equilíbrio virtuoso”, como é demonstrado no cenário macroeconómico apresentado ao PS, entre investimento e aumento da procura, por um lado, mantendo a previsão de redução do défice e da dívida pública, por outro.

António Costa reitera ainda a posição no sentido de repor os feriados eliminados pelo Governo, bem como do horário de 35 horas na função pública, o que será feito “de uma forma a que não tenha impactos negativos sobre a evolução da despesa”. Já sobre a intenção do Governo em privatizar a TAP, o Secretário-geral do PS volta a garantir que uma alienação superior a 49% do capital da empresa é “um limite absolutamente inultrapassável”, dizendo esperar também que “ninguém se atreva” a investir na compra das empresas de transporte público contra as posições das câmaras municipais de Lisboa e Porto. “O Estado português não está à venda”, adverte António Costa, garantindo que um Governo do PS “não abdicará do exercício da autoridade democrática” em nome de um desvario de última hora em que o atual Governo se encontra.