Discurso sobre O Estado da UE

Reforçar o programa comercial europeu, gerador de emprego e de oportunidades para as empresas, sendo que o comércio é um instrumento de exportação das normas sociais, ambientais, segurança alimentar e proteção de dados, entre outras. Tornar a indústria europeia mais forte e competitiva, com uma nova estratégia industrial para a Europa que permita à indústria europeia tornar-se a primeira em matéria de inovação e simultaneamente de descarbonização. Avançar na luta contra as alterações climáticas, com uma responsabilidade acrescida decorrente da irresponsabilidade nesta matéria a que estamos a assistir do lado da administração americana. Proteger os europeus na era da informática, propondo a criação de uma Agencia Europeia de Cybersegurança. Agir nos fluxos migratórios de forma mais solidária e mais eficaz que proteja e dignifique mais as pessoas, os europeus e os que querem, porque precisam, entrar na UE. Estas são as cinco propostas centrais da Comissão Europeia neste momento de prestação de contas, mas também de apresentação dos compromissos para os próximos 16 meses que nos distanciam das próximas eleições europeias em 2019.

Juncker, que no início deste ano apresentou o seu Livro Branco sobre o Futuro da Europa para lançar o debate sobre que Europa querem os cidadãos europeus, retirou as conclusões que se podem retirar deste debate em curso. Falou num “sexto cenário” de conjugação dos cinco que apresentou no Livro Branco, mas sobretudo compromete-se com o facto de que “é necessário passar da reflexão à ação, do debate à decisão”.

Lembrou que o euro deverá ser “de facto” a moeda de toda a UE. Mostrou a urgência de completar a União Bancária, com redução e partilha de riscos. Defendeu a existência de um ministro europeu da economia e das finanças, que coordene de forma democrática e transparente os diferentes instrumentos financeiros da UE, uma tarefa que segundo o Presidente deve ser atribuída ao Comissário Europeu responsável por estas áreas. Um vice-presidente da Comissão Europeia e Presidente do Eurogrupo. Que responda perante o Parlamento Europeu. A atribuição desta função, que Portugal tem defendido, permitirá criar uma maior transparência por oposição à situação que os portugueses conhecem bem de “troikas” ocultas.

Finalmente destaco a sua “simpatia” aqui manifestada pela existência de listas transnacionais para o Parlamento Europeu. Estas listas tornarão as eleições para o PE mais democráticas. A saída de 73 deputados britânicos poderá ser a porta para o desenvolvimento deste cenário.

Mas esperava-se também de Juncker – que nesta fase, em que se começam a desenhar as novas perspetivas financeiras pós 2020 e seremos confrontados com a redução do financiamento da EU por via da saída do Reino Unido por um lado e, por outro lado, assistimos a uma agenda alargada da UE em áreas de urgência como a Defesa ou a luta contra o terrorismo – a referência a princípios orientadores para este debate (designadamente quadro financeiro pós 2020) e sobretudo que apresentasse uma proposta ou propostas ambiciosas sobre recursos próprios e financiamento da UE e da zona euro, o que efetivamente não aconteceu.

Dito isto, no seu estilo, Juncker colocou ou reforçou na agenda política questões de enorme atualidade e urgência. Não consensuais muitas delas, mas não foi por isso que deixou de as colocar. Quis confrontar e sobretudo abrir o caminho para o debate e a construção de compromissos politicas, como compete à Comissão Europeia e ao seu Presidente.