Direita tem visão redutora sobre futuro da economia portuguesa

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, lamentou ontem na Assembleia da República a forma enviesada e a “visão limitada e redutora” que os partidos da direita parlamentar têm sobre os princípios e os métodos defendidos pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência da economia portuguesa para a década de 2020/2030.

Criticar a escolha do Governo em alocar fundos públicos ao Estado é, para o ministro Nelson de Souza, uma apreciação “muito limitada” do que realmente está refletido no plano, defendendo o governante que esta só pode ser uma opinião sustentada na “contabilidade do quinhão de financiamento diretamente atribuído às empresas”.

Para este responsável governamental, não reconhecer que o investimento público previsto é ele mesmo “reprodutor de bens e serviços” que contribuem para “reduzir custos de contexto para as empresas e oferecer melhores serviços coletivos aos cidadãos”, é, no mínimo, uma posição criticável e que vai contra o verdadeiro interesse nacional.

Trata-se de uma “visão redutora”, ainda na opinião do ministro, porque ignora que a procura gerada pelo investimento público acrescenta mais-valias, designadamente na área da construção e nas obras públicas em geral, mas também nos “bens de equipamento e de transporte e serviços de tecnologias da informação e da comunicação”, garantindo que o Governo está aberto a “estudar novos meios”, modificando, se necessário, o sistema de gestão e controlo de fundos, transformando-o num “sistema de paredes de vidro”, que assegure o “bom uso dos fundos e promova a eficiência e a celeridade”.

O que não se compreende, sustentou o ministro, é esta “obsessão ideológica” da direita contra o papel do Estado na economia, um cisma, como assinalou Nelson de Souza, que a impede de perceber que o setor privado não está, na atual conjuntura, nas “melhores circunstâncias” para investir, pelo que só o Estado, como garantiu, está hoje em condições de poder desempenhar essa função de imediato na economia e em “escala mais alargada”.

Reforçar a coesão territorial

Noutro passo da sua intervenção, o ministro do Planeamento salientou que um dos importantes objetivos deste plano passa por “reforçar a competitividade e a coesão territorial”, bem como “alinhar as prioridades nacionais com as da União Europeia”, lembrando que apesar de haver aproximação de pontos de vista nestas matérias entre Bruxelas e o Governo português, quer em relação à transição climática, quer em relação à transição digital, houve, contudo, no que toca à transição climática, como salientou, uma definição de agendas “coladas às necessidades” quer da ferrovia, da mobilidade sustentável, do transporte próprio, das mobilidades de eficiência energética, da economia circular, quer em matéria da descarbonização.

Já quando à transição digital, Nelson de Souza lembrou que o Governo vai aproveitar o que diz ser a “oportunidade única” de utilizar recursos e potencial disponibilizado, garantindo assim a “alavancagem de uma reforma generalizada da Administração Pública”, iniciativa que contribuirá de forma acrescida para “servir os cidadãos e as empresas”.