Diálogo Social

O Conselho Económico e Social, previsto na Constituição da República Portuguesa, enquanto órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, constitui um espaço público imprescindível para a concretização de uma democracia mais participativa e pluralista, integrada nas grandes correntes sociais e económicas da sociedade portuguesa.

Destaca-se no seu funcionamento o papel da Comissão Permanente de Concertação Social (CES), na promoção do diálogo e da concertação entre os parceiros sociais, contribuindo para a definição de políticas de rendimentos e preços, de emprego e formação profissional.

O papel até hoje desempenhado pelo CES tem contribuído para uma sociedade mais dinâmica, mais participativa e mais equilibrada, com um contributo indispensável para o desenvolvimento económico e social de Portugal.

Existem atualmente no CES representantes de vinte e dois setores da sociedade portuguesa, mas continuam sem representação direta os jovens, os reformados e pensionistas, e as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.

Estes três setores da sociedade portuguesa têm, nos últimos anos, adquirido especial relevância na vida social e política, tanto pela dimensão dos números de cidadãos que representam, como pelo impacto que estes setores têm nas políticas públicas.

Nos últimos anos, os jovens, os reformados e pensionistas e nossos compatriotas que residem no estrangeiro foram particularmente afetados pelas políticas de austeridade do último Governo, que agravaram velhos problemas e foram causa de novos e graves dificuldades:

Os jovens que ficaram no desemprego, que abandonaram a escola, a quem impuseram propinas proibitivas, que foram obrigados a emigrar. Os reformados e pensionistas que sofreram um corte cego e injusto nas suas reformas e pensões, roubando-lhes as condições mínimas para uma vida digna. As comunidades de emigrantes que foram ignoradas nos contributos que podem dar para uma nação aberta ao mundo, e reconhecidas no papel importantíssimo que podem desempenhar na vida nacional.

O PS propôs por isso a inclusão no CES dos representantes do Conselho Nacional de Juventude, da Federação Nacional das Associações Juvenis, das associações e organizações representante dos reformados e pensionistas, bem como de representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Pretendemos com esta proposta alargar e fortalecer o diálogo social e a participação cívica efetiva dos cidadãos na definição das políticas públicas, contando agora com os contributos destes três setores da sociedade portuguesa. Contribuímos assim para uma instituição mais forte, mais representativa e eficaz.

Temos plena consciência que existem outros temas que devem merecer reflexão sobre a organização, funcionamento e composição do CES.

Todavia, qualquer grande reforma do estatuto do CES deve ser objeto de um amplo debate e concertação entre todas as forças políticas e sociais no sentido de manter os principais equilíbrios de representação da sociedade portuguesa, que têm garantido o prestígio e a credibilidade do CES.

As mudanças não poderão ser impostas pelos políticos; devem antes resultar de um amplo debate na sociedade civil entre todos os parceiros sociais que se revém no importante papel desempenhado pelo CES na concertação social.