Devolução da sobretaxa cai para os 10 por cento

Como escrevia o deputado João Galamba num jornal semanário, em julho deste ano, depois de “violar a promessa de devolver a receita de IVA e de IRS que excedesse a coleta prevista no Orçamento de 2015” e de “violar todas as promessas eleitorais em matéria de impostos”, a coligação de direita “viola de novo o prometido e transforma o fim da sobretaxa prevista para 2015 num contrato fiscal”, que só irá produzir resultados em 2016.

Com efeito, o Governo admite agora que só está em condições de devolver 9,7% da sobretaxa de IRS em 2016, mais ou menos o equivalente a uma sobretaxa efetiva de 3,2%, uma estimativa manifestamente inferior à que anunciara em agosto.

A ainda ministra das Finanças justifica esta redução com a queda da receita do IRS em cerca de 85 milhões de euros, em resultado da descida das retenções na fonte dos vencimentos dos trabalhadores das administrações públicas, designadamente como consequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que obrigou o Governo de direita a suspender as reduções remuneratórias ocorridas em 2014.

Recorde-se que, entre janeiro e maio desse ano, o Governo Passos/Portas decidiu cortar entre 2,5% e 12% os salários dos funcionários públicos, medida que foi aplicada às remunerações acima dos 675 euros. Com o chumbo desta medida em finais de maio pelo TC, os trabalhadores voltaram a ver os seus vencimentos repostos por inteiro, o que veio a acontecer entre o final de junho e setembro.

Reagindo a esta decisão do TC, o Governo do PSD/CDS decidiu, logo nos primeiros dias do mês de setembro, fazer sair um decreto-lei onde volta a estabeleceu novos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, desta vez a partir dos 1500 euros.

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2015, os trabalhadores da Função Pública recuperaram 20% deste corte salarial com o Governo a manter a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, aplicada a montantes salariais que ultrapassassem o salário mínimo nacional introduzindo na altura, simultaneamente, um crédito fiscal dependente das receitas de IVA e de IRS, ou seja, da diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobrados e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado, o que faz que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo do ano de 2015, ela só ocorrerá em 2016.

Sobretaxa como arma de propaganda política

Mostrando indignação com esta reviravolta do Governo sobre a percentagem de devolução da sobretaxa do IRS, o deputado do PS Vieira da Silva, falando na TVI, considerou como “absolutamente lamentável” que este tema da devolução da sobretaxa do IRS tenha sido utilizado de forma demagógica e como um “instrumento de combate eleitoral” pela coligação PSD/CDS, tendo lembrado que vozes da coligação de direita chegaram mesmo a anunciar que poderia haver lugar a uma devolução de 100%”.

Vieira da Silva fez questão de recordar que, não só o PS como os restantes partidos da oposição, “assim como as várias associações de fiscalistas e de profissionais da área”, sempre questionaram esta contabilidade que “só o Governo PSD/CDS insistia em subscrever”, preferindo não ler a realidade que já apontava para uma “anormal descida” das devoluções do IVA e do IRS”.