Despesismo da direita faria do OE2019 uma “tragédia orçamental”

Acusando o CDS de ser o “campeão do despesismo”, logo seguido pelo PSD, a quem António Costa atribuiu a “medalha de prata”, o líder do PS admitiu ser natural que em ano eleitoral os partidos da oposição, “ou mesmo os que não sendo da oposição não estão no Governo”, sintam a “tentação de apresentar propostas para eleitor ver”.

O Secretário-geral do PS não deixou, contudo, de criticar os partidos da direita que durante quatro anos e meio “tudo cortaram a todos” venham a agora, em ano eleitoral, com o maior despudor, “prometer tudo a todos, como se tal fosse possível”.

Se o PS e o Governo viessem a concordar com esta enorme listagem de alterações ao OE2019, sustentou o líder socialista, o mais certo e sem qualquer dúvida é que, entre a diminuição da receita e o aumento da despesa, o cenário seria de uma “tragédia orçamental” que envolveria um valor de cerca de 5,7 mil milhões de euros.

Propostas de alteração, como aludiu António Costa, que caso fossem aceites levariam ao agravamento do défice das contas públicas em 2019 em 2,85%, facto que colocaria de novo Portugal “em clara violação das normas europeias”, obrigando o país a voltar ao Procedimento por Défice Excessivo.

Situação que, para o primeiro-ministro, seria um erro desmedido, defendendo que nada justifica que, por ser este um ano de eleições, “deitássemos tudo a perder e que tanto trabalho deu a erguer ao longo destes últimos três anos”.

Propostas de alteração não devem desvirtuar orçamento

Nestas jornadas parlamentares, o Secretário-geral socialista fez questão de elencar os valores das propostas de alteração ao OE2019 apresentadas por cada um dos partidos, referindo que o CDS-PP, “um dos dois campeões do despesismo”, apresentou propostas de alteração com um impacto de cerca de 2,628 mil milhões de euros, seguindo-se o PSD com propostas que envolvem despesa na ordem dos 1,858 mil milhões de euros, o PCP que apresentou alterações ao Orçamento no valor de 1,698 mil milhões de euros, o Bloco de Esquerda com propostas que chegam aos 1,308 mil milhões de euros e o PEV que avança com propostas de alteração que custariam mais 273 milhões de euros.

Perante este cenário, o líder socialista apelou aos deputados do PS para que assegurem “no essencial” a proposta já aprovada na generalidade de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, evitando que seja desvirtuada e transformada “num mau Orçamento”.

Reconhecimento da razão do Governo

Quanto à discussão que envolve o tempo de serviço dos professores, António Costa voltou a sublinhar não serem corretas as posições defendidas, quer pelo PCP, quer pelo BE, sobre esta matéria, sustentando, contudo, que “têm a enorme virtude de dar razão ao Governo”.

Com efeito, salientou o líder do socialista, a norma que está efetivamente inscrita e em vigor no Orçamento do Estado deste ano estipula que o Governo “deve contar o tempo de serviço dos professores, antes congelado, tendo em conta as capacidades financeiras do país”, lembrando que o Governo negociou de “boa-fé” com os sindicatos dos professores, tendo em vista, como acrescentou, “encontrar uma solução equitativa e proporcional em relação aos restantes servidores do Estado”.

Mas para o Secretário-geral do PS, a maior dificuldade de interpretação política na contagem do tempo de serviço dos professores está no PSD, que hoje propõe acrescentar, no âmbito do OE2019, uma norma “exatamente igual à que foi aprovada no ano passado, sem o voto deles”.

António Costa sustentou ser no mínimo estranho que um partido que durante anos a fio congelou carreiras, dizendo que esse tempo “não era para ser contado”, e que caso tivesse continuado a governar “continuaria a congelar”, venha agora, ao arrepio do que afirmou e defendeu durante quatro anos, sustentar que o Governo tem de aprovar outra vez a norma que já tinha aprovado, sem o seu voto, no Orçamento de 2018.