“Desmaterialização dos manuais escolares: um debate expectável”

Contudo, tendo em conta os antecedentes, verifica-se que este assunto é, frequentemente, trazido a debate. Desta vez, para além do PL referido, também a apresentação do documento “Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” e a petição sobre o “Peso das Mochilas”, que está a fazer o seu percurso no Parlamento, e relativamente à qual já decorreu a audição dos peticionários, induziram o debate.

O GPPS acolheu a iniciativa legislativa do PEV. No entanto, recomenda-se prudência e uma atenção permanente à natureza não substitutiva dos recursos educativos digitais face ao manual escolar num futuro próximo, enquanto instrumento didático fundamental. Sabemos muito bem que o digital não garante, per si, inovação pedagógica na prática, embora a desmaterialização deva ser considerada e utilizada como fator conducente à melhoria da qualidade das aprendizagens. 

Falar da desmaterialização dos manuais escolares convoca-nos a um debate sério, construtivo, abrangente, que tem de envolver todos os intervenientes da comunidade educativa. Devemos debater com total abertura, dispondo de todas as informações necessárias, que nos permitam alicerçar, de forma construtiva, as decisões a tomar, sempre na razão do sucesso escolar e educativo dos alunos, enquanto os primeiros destinatários de todo o processo educativo.

A política educativa do Partido Socialista, em matéria de inovação tecnológica na educação, tem provas dadas. Temos bem presente o salto qualitativo que o nosso ensino e a Escola Pública alcançaram com o Plano Tecnológico da Educação.

 Se hoje temos alguns projetos inovadores em diversas escolas, o arranque ocorreu em 2007/2008 com a chegada dos computadores às escolas, aos alunos e aos professores, de forma generalizada, desde o 1º ciclo ao ensino secundário, que permitiram esse salto qualitativo. Mas é preciso avançar.

Conforme o exarado no programa do Governo, é fundamental “efetivar a inovação tecnológica das escolas, assente numa modernização pedagógica, que induza a produção e generalização de recursos educativos digitais, que possam ser utilizados, também, fora da sala de aula e no contexto familiar”, na certeza que “um manual escolar digital não pode ser um PDF do manual, mas terá de ser um novo conceito interativo”.

Presentemente, tal como preconizado no Programa do Governo e no Plano Nacional de Reformas, no âmbito da “inovação no sistema educativo”, a adoção de “uma estratégia assente na produção e disseminação de recursos educativos digitais”, está a ser cumprida, quer através do Eixo II – Educação da recentemente apresentada pelo Governo Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – Portugal INCoDe.2030, quer através da capacitação da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas da Direção Geral da Educação.

Paralelamente, são apoiadas ações desenvolvidas por iniciativa de cada escola e agrupamento de escolas, cujo contributo para a generalização da utilização de recursos educativos digitais é muito relevante e factual.

Hoje, o acesso a dispositivos tecnológicos ainda não é universal. E ainda não estamos num patamar que nos permita fornecer aos milhares de escolas da rede pública as condições e o hardware necessário a uma utilização, por todos os alunos, em condições de igualdade, de recursos educativos digitais. Para além disso, verificamos, igualmente, a insuficiência de recursos digitais que traduzam verdadeiras melhorias da qualidade das aprendizagens em todas as áreas curriculares, não obstante reconhecer-se o grande progresso verificado neste domínio, ao longo dos anos.

É, por estes factos, que entendo a utilização de recursos didáticos digitais numa lógica do princípio da complementaridade, tendo em conta a atual fase do conhecimento e da maturidade infraestrutural e tecnológica, devendo ser um processo centrado muito mais na aprendizagem, o que requer uma abordagem muito mais abrangente. Neste contexto, importa que sejamos capazes de prosseguir a política de gratuitidade dos manuais que está a ser aplicada pelo Governo e que garantirá, nesta fase, uma igualdade de acesso aos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo. 

Não podemos ter receio da mudança. Desmaterializar manuais impõe que não percamos de vista os mais elementares desígnios da Escola Pública. A realidade diz-nos que os recursos e os territórios são desiguais como o são os seus alunos, as suas populações.

A desmaterialização dos manuais tem, efetivamente, de acontecer. Mas façamo-lo com a certeza do seu sucesso. E em permanente diálogo com todos os intervenientes do processo educativo.