Desenvolver uma relação informada e transparente com os contribuintes

“É fundamental para a democracia moderna o desenvolvimento de um sentimento mais efetivo de justiça fiscal”, afirmou o ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a conferência “Cidadania Fiscal 2.0”, que teve lugar ontem, dia 25, em Lisboa.

O governante defende que é indispensável promover “uma relação entre a administração tributária e os contribuintes que seja informada e transparente. Que permita a todos compreender a razão de ser de pagar impostos e o papel social que esse ato representa”.

O Governo tem o objetivo de promover “a criação de mecanismos que tornem a relação entre a administração tributária e os contribuintes mais simples, mais próxima, com menos burocracia e reduzindo os chamados custos de contexto”, referiu o ministro.

Segundo Mário Centeno, o executivo está a construir “o caminho da cidadania fiscal 2.0, em que aproveitamos, não só as novas tecnologias, mas também as novas formas de pensar para induzir comportamentos e adaptá-los à realidade dos nossos dias”.

Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte

O ministro disse, ainda, que o Governo irá “continuar a apostar na melhoria e na simplificação da relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes” e salientou “a importância da criação de um Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte no seio da Autoridade Tributária”.

“Queremos orientar este serviço para a prevenção de litígios, para a implementação de uma estratégica eficaz de comunicação para os contribuintes e para ajudar o contribuinte a construir um meio de defesa quando seja necessário”, declarou o responsável pelas Finanças.

“Este é o tempo de apostarmos na relação com o contribuinte, sejam pessoas singulares ou empresas, cujo padrão geral de comportamento é o do cumprimento voluntário das suas obrigações tributárias”, acrescentou Centeno.

Nesse sentido, foram dados “passos importantes na simplificação das obrigações declarativas dos contribuintes”, nomeadamente, através da melhoria dos canais de comunicação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes e da digitalização da Autoridade Tributária.

O ministro referiu ainda como exemplos da “aposta na relação com o contribuinte”, o pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada através dos dados do SAF-T de contabilidade, com o pré-preenchimento da declaração de IVA com os dados comunicados no E-fatura ou com o IRS automático que abrange cada vez mais contribuintes.

A partir de 1 de abril de 2019, “sempre que um cidadão submeter uma declaração de imposto online” será mostrada uma imagem com o destino que será dado a esse imposto.

“É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade. A Cidadania Fiscal 2.0 também é isto. É conhecimento e esclarecimento”, afirmou Mário Centeno.