Descentralizar o Estado e reformar o sistema eleitoral

Ao recordar a sua recente experiência no poder local como presidente da Câmara de Lisboa, o líder socialista falou de casos em que “a divisão de trânsito da PSP colocou agentes no Marquês de Pombal quando sabia que já lá estavam agentes da Polícia Municipal exatamente com o mesmo tipo de missão”, bem como dos problemas causados na gestão da cidade por entidades como o Porto de Lisboa.

“A não descentralização só tem contribuído para a não eficiência dos serviços prestados pelo Estado”, sustentou António Costa, clarificando que a desejável transferência de competências e descentralização não devem fazer-se apenas para racionalizar recursos e meios, cortando custos, ou para que o Estado se liberte de competências incómodas.

“A descentralização é necessária para aproximar o Estado dos cidadãos e para ter mais e melhor serviço”, pontualizou.

Ao falar sobre se as transferências de competências da administração central devem fazer-se prioritariamente para as autarquias ou para as instituições privadas do terceiro sector, o Secretário-geral concluiu que “há espaço para que tanto umas como outras recebam competências e que também elas devem entender-se para não duplicarem esforços e gastos”.

O líder do PS deixou claro que se o partido for Governo avançará com a criação de estruturas intermédias, isto é, de “um poder intermédio entre a administração central e os municípios, sob a forma de autoridades regionais ou metropolitanas”, cujos responsáveis seriam eleitos pelos autarcas da respetiva área geográfica, e que terminaria por reforçar os poderes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Proximidade relacional entre deputados e eleitores

Por outro lado, o líder socialista considerou urgente para a saúde da democracia portuguesa uma revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, com a introdução de círculos uninominais, mas, ao mesmo tempo, com soluções que preservem a proporcionalidade do sistema e a governabilidade.

“Sou cada vez mais defensor da reforma da lei eleitoral, porque a proximidade relacional entre os deputados e os eleitores reforçará a própria legitimação da Assembleia da República”, explicou o secretário-geral do PS.

Confrontado com o risco de o Parlamento ser invadido por assuntos localistas caso se avance para a eleição de alguns deputados por via de círculos uninominais, António Costa invocou então o seu passado enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (1998/1999) para dizer que esse localismo já existe.

A este propósito recordou o caso de um deputado eleito pelo círculo do Porto que todos os anos exigia a inclusão no PIDDAC (Plano de Investimento e de Despesas da Administração Central) de uma verba para uma das igrejas de Gaia.