Descentralizar, Democratizar, Desenvolver

É ao nível local, próximo das populações, que se deve atuar, de forma concertada, articulada e preventiva no sentido de resolver os problemas locais, uma vez que é a este nível que se identificam as necessidades, os recursos e as potencialidades. O Estado, a sociedade civil organizada e os cidadãos devem convergir, gerando fatores de mudança que contribuam para a inserção dos mais desfavorecidos e para o desenvolvimento social.

Pelo princípio da subsidiariedade, tudo que possa ser resolvido por um nível de poder político, mais próximo dos cidadãos, deve sê-lo. 

Hoje, o Estado Central tem de coordenar, articular e graduar as políticas sectoriais do Estado central em todo território nacional, de forma a aumentar a eficácia da despesa pública. Tudo aponta que no atual contexto este é o caminho mais realista para o país conseguir otimizar a relação custo/benefício dos dinheiros públicos. A via dos princípios da autonomia local, da descentralização e da subsidiariedade parecem ser os princípios fundamentais da organização do Estado, no respeito pelo art.º 6º da Constituição.

A experiencia acumulada em Portugal desde 1984 em matéria de transferência de competências no campo escolar é muito significativa e positiva. A territorialização das políticas educativas constitui um processo evolutivo e irreversível que melhora o serviço publico da educação, acrescentando qualidade, especificidade e abertura ao meio escolar.

Desenvolvem hoje os municípios iniciativas locais em torno da resolução de problemas, nomeadamente, a expansão da oferta da educação pré-escolar, ensino básico, alimentação, transporte escolar, CAF, a construção e manutenção dos equipamentos, a gestão do pessoal não docente e as atividades de enriquecimento curricular.

O reforço da capacidade de decisão e de responsabilização das comunidades locais, estimulando o estabelecimento de parcerias na resolução dos problemas educativos, abre novas perspetivas na vida das escolas e integra-as nas dinâmicas promotoras do desenvolvimento local.

Vivemos atualmente em sede de competências em matéria educativa para o poder local num universo a três velocidades, porque em rigor, podemos considerar que existem três tipos de competências (próprias e delegadas/contratualizadas): competências gerais das autarquias locais; competências das autarquias locais com contratos de execução e competências das autarquias locais com contratos interadministrativos. 

Urge assim, em sede de uma nova lei-quadro, clarificar esta situação, tal como previsto no Programa do Governo, tornando este processo mais transparente, equitativo e, sobretudo, equilibrado em termos financeiros e ao nível dos recursos humanos, clarificando-se de forma inequívoca os papéis de cada um dos interlocutores em função das suas vocações e no respeito pela autonomia da escola. 

Aos professores deve ser sempre reservada a função nobre de ensinar e de despertar para o conhecimento, com a autonomia pedagógica que a lei lhes reserva, por isso devem ser libertados o mais possível de funções administrativas e burocráticas, o Simplex Educação será relevante nessa simplificação.

Nunca nos podemos esquecer que os alunos são o centro das políticas em matéria educativa, dado que o desenho de boas politicas públicas neste campo serão determinantes para o seu sucesso e para a competitividade e coesão do nosso País, contudo, a sua participação ativa na vida da escola é cada vez mais um imperativo.

A metáfora das “cidades educadoras” chama a atenção para a existência, nas sociedades atuais, de um conjunto de possibilidades educativas que devem estar ao serviço da educação e da formação de crianças, jovens e adultos. A escola, passe a redundância, é responsável pela educação escolar. Mas há muitas dimensões educativas que têm lugar fora da escola e que devem fazer parte de uma responsabilidade social mais alargada. É nesta rede de instituições e de presenças que se definem as dinâmicas futuras da educação, com uma maior permeabilidade entre a escola e outros espaços sociais e culturais

Tal como previsto no Programa Nacional de Reformas, os municípios terão novas competências resultantes da descentralização de várias áreas de política pública, como a educação (com respeito pela autonomia das escolas), a saúde, a área social, transportes, entre outras. Estou certa de que estarão disponíveis e com diálogo alargado o processo será bem-sucedido.

Precisamos acima de tudo de confiança entre todos os envolvidos, porque só confiando uns nos outros e debatendo de forma alargada, tornaremos todo este desafio mais aglutinador, porque descentralizar rima com democratizar e sobretudo com Desenvolvimento.