Descentralizar competências é dar maior relevância ao trabalho dos municípios

O secretário de Estado, Carlos Miguel, falava numa cerimónia de homenagem aos presidentes de câmara eleitos nas primeiras autárquicas em 1976, há 40 anos, nos 19 concelhos que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, tendo defendido na ocasião que as reformas propostas pelo Governo na área do poder local são um sinal da confiança que o Executivo, liderado por António Costa, tem no trabalho autárquico, e a “importância” que dá aos municípios para se envolverem neste processo de descentralização.

Para o governante, o Executivo, ao defender um “envolvimento” dos municípios neste processo de descentralização de competências, o que está a assegurar, disse Carlos Miguel, é que juntos “servimos melhor o território se formos parceiros”, sustentando que, ao preconizar uma maior cooperação, o Estado e as autarquias serão “mais ágeis e eficazes”, mas também estarão “mais próximos das pessoas”.

Transformar o país

Presente nesta homenagem, o presidente do Conselho Intermunicipal, João Ataíde das Neves, que acumula funções como presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, depois de lembrar o trabalho que os primeiros autarcas eleitos na região foram capazes de desenvolver, em prol da qualidade de vida das suas populações, e das muitas “dificuldades e entraves” que sentiram na gestão quotidiana dos seus municípios, foram “apesar de tudo” capazes de responder aos problemas, fortalecendo o poder local democrático e ajudando a “transformar profundamente” o país.

João Ataíde lembrou, a este propósito, que há 40 anos, uma das maiores dificuldades com que as câmaras municipais se depararam era “não disporem de receitas próprias”, o que não os impediu, como salientou, que tivessem sido eles a darem o “primeiro passo” na construção da democracia portuguesa.

Conseguiram mesmo, como testemunhou depois o presidente da Assembleia Intermunicipal da Região Centro, Luís Marinho, apesar das muitas dificuldades e entraves, vencer, em “condições muito complicadas”, uma carga “muito negativa” herdada das gestões camarárias do “tempo do fascismo”, recordando que, antes da revolução do 25 de abril de 1974, os presidentes e demais membros das autarquias “eram meros funcionários” nomeados pelo “Governo da ditadura”, que apenas tinha em conta a sua “identificação com o regime”.