Descentralizar competências é a forma mais eficaz de responder aos problemas das populações

Para António Costa, conferir às autarquias locais mais poder e meios financeiros, descentralizando competências da Administração Central para o Poder Local, acompanhadas das respetivas transferências financeiras, é estar a apostar e a enfatizar a importância dos municípios no “desenvolvimento das comunidades locais e na sociedade portuguesa” em geral.

Na abertura da Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local democrático, que decorreu no Convento de São Francisco, em Coimbra, organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), António Costa defendeu que a melhor forma de celebrar estas quatro décadas de poder local democrático é confiar que os autarcas serão capazes de “governar melhor o mundo”, socorrendo-se o primeiro-ministro da tese defendida por um cientista político norte-americano.

Segundo António Costa, a descentralização de competências do Poder Central para as autarquias locais, além de constituir uma iniciativa “plenamente justificada”, responde igualmente à “plena concretização” do estabelecido na Constituição, designadamente no seu artigo 6º.

António Costa lembrou ainda que em 2018, por decisão do Governo que lidera, a escolha dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) caberá aos autarcas eleitos no próximo ano, sustentando ser “cada vez mais claro à escala global” que importa envolver os eleitos locais e as autarquias na resolução de problemas de âmbito planetário, nomeadamente os relacionados com as alterações climáticas, com os refugiados e com o terrorismo.