Descentralização é a maior reforma do Estado na legislatura

“É a maior reforma estrutural desta legislatura”. Foi assim que Eduardo Cabrita classificou a descentralização de competências para a administração local.

“Nesta fase em que o Governo aprovou o seu último orçamento” e a alguns meses de terminar a legislatura do XXI Governo Constitucional, o ministro considerou que “a descentralização é a maior reforma do Estado nesta legislatura” e “uma vitória da qualidade de vida dos portugueses”.

A participar na sessão de esclarecimento “Descentralização: oportunidades e desafios para os municípios”, organizada pela Câmara Municipal da Batalha com as comunidades intermunicipais da Região de Leiria e do Oeste, que teve lugar ontem, dia 4, na Batalha, Eduardo Cabrita recordou que o início do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, “era feito de perplexidades e, aqui e ali, de algum desânimo”, visto que “era algo há muito falado e não concretizado”.

O ministro da Administração Interna lembrou, ainda, que, quando o PS chegou ao Governo, “havia 82 municípios que violavam os limites de endividamento. Hoje são pouco mais de 20”, salientando a evolução registada nos últimos três anos em termos de boa gestão autárquica.

“Os municípios com mais autonomia investiram mais, mas não aumentaram a despesa corrente. Os municípios com mais autonomia, tiveram três anos sucessivos de saldos orçamentais positivos. Contribuíram para a redução do défice do Estado com sucessivos saldos orçamentais”, salientou o governante.

Todavia, não obstante os avanços, o ministro considera que é possível e necessário melhorar e alargar a expressão dos municípios portugueses, visto que, de acordo com dados oficiais, a média de despesa pública gerida por municípios na União Europeia é de 25%, enquanto em Portugal é 14%. Em matéria de emprego público, os municípios portugueses são responsáveis por 17%, quando a média na comunidade europeia está situada em 35%.

“É esse caminho que, sustentadamente, temos de percorrer” defendeu o governante, porque, acrescentou, “queremos descentralizar para que o país seja melhor gerido. Acreditamos que assim se gere melhor e isso permitirá ao Governo governar melhor”.

“Depois desta fase de discussão legislativa”, Eduardo Cabrita considera que “o essencial do trabalho pesado” da descentralização de competências “vai começar agora”, sendo que, para o ministro “2019 tem de ser um primeiro ano de concretização evidente.

“Queremos mudar radicalmente o funcionamento do Estado, criando consensos com os níveis de administração que reúnem uma estabilidade na sociedade portuguesa indiscutível, para os municípios e para as freguesias”, por forma a “que o caminho percorrido nesta legislatura seja irreversível e que sejam criadas bases sólidas para, no futuro, ir ainda mais além”, concluiu Eduardo Cabrita.