Descentralização do Estado vai avançar este ano

Num encontro em Guimarães, em que participaram também autarcas de Braga e Viana do Castelo, o líder socialista, depois de reafirmar que o país tem de avançar para uma maior descentralização, anunciou que o próximo Conselho de Ministros vai aprovar uma proposta de lei que prevê transferir novas competências para as freguesias e para os municípios.

Referindo que a descentralização do Estado é a “pedra angular” de uma das mais importantes reformas que há muito está por fazer, António Costa fez contudo questão de aludir que esta não pode ser uma reforma “feita só pelo PS”, mas que tem de contar com a participação alargada de todos os partidos políticos, autarcas e restantes responsáveis locais e regionais.

Neste encontro, o primeiro de uma série de outros que terão lugar um pouco por todo o país e que tem em vista a preparação da convenção autárquica do PS, marcada para abril próximo, António Costa defendeu a urgência na descentralização e o reforço de competências do Poder Local, considerando que as próximas eleições autárquicas terão já de “abrir um novo ciclo” com novos poderes dos autarcas eleitos, nomeadamente, como também sublinhou, com a “eleição direta” pelos municípios dos órgãos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Avançar com a descentralização

Reafirmando que o Governo do PS irá muito brevemente apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei para “transferir novas competências” e novas responsabilidades para os municípios e freguesias, António Costa lembrou, contudo, que estas alterações não se farão apenas sentir ao nível destas duas entidades, mas também na forma como as CCDR “passarão a funcionar”, deixando de ser “órgãos avançados do Estado a responder perante Lisboa”.

E isto, como salientou, porque as Comissões de Coordenação Regional deixarão de ser nomeadas pelo Governo, como tem acontecido até aqui, passando a ser eleitas “pelo conjunto dos autarcas de cada região”, colocando as CCDR, a partir daí, a responder, em primeiro lugar, perante os autarcas que as elegeram.

Para que estas medidas se concretizem e a descentralização do Estado possa ser uma realidade, António Costa lembrou o trabalho que o Governo tem feito, realçando a propósito “o grande esforço” de diálogo que tem mantido com “todos os partidos políticos”, reafirmando que o Portugal pós 2020 tem de começar a ser preparado pelos autarcas eleitos já em 2017.

Segundo o líder socialista, caberá aos autarcas que serão eleitos este ano, e às CCDR “que eles elegerão”, o esforço que vai ter que ser desenvolvido e negociado em 2019 na União Europeia, para que a partir de 2020 “tenhamos novos programas regionais” mais sintonizados e com maior eficácia, no que respeita ao “potencial efetivo de cada região”.