Descentralização deve avançar com “bom senso e consenso”

Durante a abertura do debate subordinado ao tema “Descentralização – entre o bom senso e o consenso”, António Costa salientou que este processo “deve requerer o consenso tão amplo quanto possível, não só na esfera partidária como no conjunto da sociedade”.

Para que isso seja possível, continuou, “é necessário que se avance com bom senso”, lembrando que o Governo socialista assumiu a “descentralização como a pedra angular da reforma do Estado” e focando-se na descentralização de competências para os munícios e freguesias.

“O processo de descentralização fracassará se o Estado transferir atribuições e competências sem conferir aos municípios os meios necessários, humanos, equipamentos, financeiros para que eles possam exercer essas competências”, alertou, advertindo também que fracassará igualmente “se desse processo de transferência de competências e de atribuições não resultar maior eficiência e eficácia na gestão dos nossos recursos e, pelo contrário, o Estado acabar por ficar com encargos que não tem depois condições de lhes dar continuidade”.

Novo fundo de financiamento

Depois, para que não se confunda a lei de financiamento em geral com o processo de transferência de competências, o líder do Executivo explicou que a “lei das finanças locais prevê a criação de um fundo de financiamento da descentralização onde ficarão alocadas as verbas em concreto, município a município, que devem ser transferidas como a mochila financeira das correspondentes atribuições e competências”.

“Creio que estão criadas as condições legais para podermos avançar naquilo onde há consenso e onde, por isso, o bom senso recomenda que avancemos”, reafirmou o primeiro-ministro.

Já a propósito das áreas metropolitanas, António Costa destacou que “há um trabalho avançado” e que as juntas metropolitanas de Lisboa e Porto “têm praticamente concluída uma proposta final que estão em condições de apresentar ao Governo”.

Ainda este mês, adiantou, “terá lugar uma cimeira entre o Governo e as duas juntas metropolitanas” para se poder “concretizar o novo quadro de competências”.

A concluir, o primeiro-ministro falou ainda sobre a “reflexão que é necessário fazer relativamente ao escalão regional”, lembrando que sempre foi a favor da regionalização, reforçando a ideia de que, “para que o caminho continue a ser bem percorrido, é necessário que continue a ser percorrido com bom senso”.