Descentralização, Democracia e Desenvolvimento

Na “Carta Europeia da Autonomia”, os Estados-membros comprometem-se a “garantir a independência política, administrativa e financeira da autonomia local”. O que se cumpriria se o inacabado processo de descentralização/regionalização em Portugal concretizasse assim o princípio da subsidiariedade, tão caro ao projeto Europeu.

António Costa, em 29 de janeiro de 1993, numa intervenção muito atual, a propósito da presidência aberta na Área Metropolitana de Lisboa do então Presidente da República Mário Soares, referiu: “A verdade é que o centralismo, e o seu modelo assimétrico de desenvolvimento, desertificou o interior na medida em que congestionou esta área metropolitana, acrescendo aos custos da interioridade os custos da capitalidade. (…) Por isso, os Lisboetas são os primeiros interessados na regionalização, entendida como instrumento de desenvolvimento regional que potencie o desenvolvimento sustentado de cada região, permitindo a fixação das populações e um reequilíbrio do todo nacional.”

No atual contexto, julgo que não estão reunidas as condições políticas para uma reforma do Estado que contemple o aprofundamento democrático, com a criação e implementação das regiões administrativas, permitindo um crescimento simétrico do país. Mas, um “refrescamento” democrático das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional com mais competências, através da sua legitimação por um colégio eleitoral em que participem os presidentes de Câmara Municipal e de Junta de Freguesia, os vereadores e os membros das Assembleias Municipais, pode dar novos passos para a coesão e desenvolvimento do território nacional, abrindo assim novos caminhos de prosperidade e paz social.