Democratizar e Descentralizar

As regiões administrativas nunca foram implementadas, os governos civis foram extintos, as CCDR são meros serviços periféricos da administração direta do Estado sem dimensão política e as mal nascidas “novas” entidades Intermunicipais retalham o território sem legitimidade política e capacitação institucional para equacionarem e resolverem as questões regionais.

Este cenário de esquizofrenia político-institucional ainda é mais preocupante quando emerge no contexto do Portugal 2020, em que os fundos comunitários são a única fonte disponível de investimento com dimensão, constituindo a última grande oportunidade de promoção do desenvolvimento sustentado e da coesão social, económica e territorial. 

É determinante a implementação gradual de um novo modelo de governação regional. 

Este novo modelo deve ambicionar inverter o atual quadro de fragmentação territorial, de desarticulação e falência institucional e, fundamentalmente, de bloqueio político.

Assim, revestem-se de particular importância os compromissos assumidos pelo PS no encontro nacional “Valorizar o Território – Descentralizar e Aproximar”, em Santarém, a 28 de fevereiro: democratizar as CCDR através da eleição do órgão executivo por um colégio eleitoral composto pelos membros dos órgãos municipais; estabelecer as CCDR como entidades responsáveis pela coordenação regional das políticas públicas; e transformar as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, reforçando a sua legitimidade democrática e conferindo-lhes poderes efetivos para fazerem face à especificidade e complexidade dos desafios metropolitanos. 

Estas medidas significam um avanço substancial para a construção de um novo paradigma e de uma verdadeira agenda para o desenvolvimento regional.

Um novo modelo de governação que, apostando na democratização e na descentralização, ultrapasse o impasse político-institucional que dura há quase duas décadas.