Défice melhora 2290 milhões

Segundo a Direção-Geral do Orçamento, no comunicado ontem tornado público, a melhoria de cerca de 2300 milhões de euros no défice das Administrações Públicas, face ao mesmo período do ano passado, justificam-se pelo aumento da receita de 4,1% e de um crescimento da despesa em apenas 0,1%.

Perante estes dados, e ainda na perspetiva do Ministério das Finanças, a continuada evolução favorável do défice “reforça a confiança nos objetivos orçamentais” estabelecidos para 2017, permitindo, simultaneamente, “acomodar o elevado impacto de fatores que vão traduzir-se num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre”.

E são várias as razões apontadas pela Direção-Geral de Orçamento para que este fenómeno aconteça. Desde logo, como refere, porque em novembro, pelo lado da despesa, e “pela primeira vez” haverá lugar ao pagamento de 50% do subsídio de Natal, enquanto pelo lado da receita a componente temporária do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), e o acerto de “margens financeiras da União Europeia”, fazem com que no total, ainda segundo o Ministério das Finanças, “estas medidas tenham um impacto de 1500 milhões de euros”.

O comunicado recorda ainda que o “excedente primário”, que exclui os encargos com a dívida, ascendeu a “5559 milhões de euros”, o que se traduz “num crescimento de 2480 ME”, sendo que a receita fiscal, como também é assinalado nesta nota do Ministério das Finanças, cresceu 6% até ao terceiro trimestre, com destaque para “a receita do IVA, com um crescimento de 7,1% e de IRC, que aumentou 21,8%”.

Segurança Social

Também as contribuições para a Segurança Social, como confirma o gabinete do ministro Mário Centeno, mostram nos últimos meses uma evolução favorável, tendo registado um crescimento de 6,3%, enquanto a despesa primária, que exclui despesa com a dívida das Administrações Públicas, reduziu em 0,3% face ao mesmo período de 2016, em grande parte, como acentua o Ministério das Finanças, como resultado do “perfil do pagamento do subsídio de Natal nos salários e pensões”.

Em sentido contrário, o Ministério das Finanças, refere que o impacto no aumento da despesa resulta do “acréscimo de 29,7% no investimento”, que exclui as “Parcerias Público-Privadas, bem como a aposta continuada no sector da saúde”, sendo que a despesa no Serviço Nacional de Saúde, sublinha o comunicado, “cresceu 4,4% acima do previsto”.