O Secretário-Geral deixou claro que o Partido Socialista não se revê no Orçamento apresentado pelo Governo da direita, sublinhando que se trata de um documento “sem credibilidade” e “vazio de ambição”, incapaz de responder aos desafios económicos, sociais e territoriais do país.
Ainda assim, enquadrou a abstenção no interesse nacional: “Se o PS tivesse votado contra o Orçamento, nós estaríamos de novo a entrar numa crise política e a regressar a um quadro pré-eleitoral para eleições legislativas”.
Recordando que as últimas legislativas ocorreram há apenas seis meses, considerou que precipitar esse cenário seria “um prejuízo grave para o país”, até porque coincidiria com um período de eleições presidenciais e criaria bloqueios constitucionais à marcação de eleições legislativas.
Mas o impacto, advertiu, seria ainda maior na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujas metas estão contratualizadas com as instituições europeias.
“Imagine o que era a instabilidade para investidores internacionais que procuram Portugal para criar melhores oportunidades. Imagine entrar num quadro de imprevisibilidade”, alertou, em defesa de um clima de previsibilidade que tem sido marca distintiva dos governos socialistas.
O líder do PS reiterou que o partido permanece fiel ao compromisso assumido perante os portugueses: “Cumprimos aquilo que prometemos, ou seja, um grande sentido de responsabilidade e de colocar o interesse nacional, o interesse das pessoas, o interesse do país acima de quaisquer outros interesses, nomeadamente partidários. Foi o que prometemos, foi o que cumprimos”, clarificou, acrescentando que esta postura tem permitido “um reencontro da confiança dos portugueses no Partido Socialista”.
Propostas do PS travadas pela direita
José Luís Carneiro destacou ainda duas das propostas mais relevantes apresentadas pelo PS — o aumento permanente das pensões mais baixas e a redução do IVA nos bens alimentares essenciais —, lamentando que tenham sido rejeitadas “com o voto coligado do Chega, do CDS e do PSD”.
Numa crítica dirigida ao primeiro-ministro, acusou Luís Montenegro de “falta de cultura democrática” ao censurar a apresentação de propostas de alteração por parte da oposição.
Neste ponto, o líder do PS considerou a atitude “incompreensível”, lembrando que o PSD, quando era oposição, não hesitou em apresentar centenas de propostas de modificação aos Orçamentos do Estado apresentados pelo executivo socialista.
“Luís Montenegro não deve esquecer que as funções de maioria são sempre passageiras e merece apenas uma recomendação: coloque a sua equipa de comunicação a pesquisar o que foram as posições do PSD no passado, para serem coerentes nas posições que assumem hoje”, ironizou.
E deu um exemplo: “Criticaram António Costa por criar grupos de trabalho; em 30 meses criámos pouco mais de 20, e eles já vão em mais de 80 comissões de trabalho”.
Isto, frisou, demonstra “uma incoerência muito forte de quem exerce funções de maioria”.
“Reitero que este não é o nosso orçamento”
Com firmeza, José Luís Carneiro sublinhou que o PS não se revê no documento aprovado
“Reitero que este não é o nosso orçamento. É um orçamento vazio de ambição e de conteúdo. Não tem ambição económica, não tem ambição social, não tem ambição para a coesão e para o desenvolvimento do país e, particularmente, não tem ambição para a maior produtividade da nossa economia”, sublinhou.
Ainda assim, considerou crucial garantir que medidas importantes não ficassem bloqueadas, dando como exemplo os apoios aprovados para polícias, guardas da GNR, bombeiros e antigos combatentes — medidas que seriam inviabilizadas se o Orçamento caísse.
“Se tivéssemos votado contra e este OE não entrasse em vigor, estas medidas não poderiam chegar à vida concreta destas pessoas que são as destinatárias das nossas políticas”, enfatizou.
Com a viabilização do Orçamento, José Luís Carneiro deixou ainda um aviso direto ao primeiro-ministro.
“O Governo não tem desculpas para o incumprimento de tudo quanto prometeu aos portugueses, nem tem desculpas para não executar o PRR, nem para chegar ao fim do ano sem ter as contas certas”, avisou.
O Parlamento aprovou 163 propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 apresentadas pelos partidos — cem delas do PS, das quais 31 receberam apoio de várias bancadas parlamentares, demonstrando, salientou José Luís Carneiro, a capacidade do partido para trabalhar com rigor, estabilidade e compromisso.
No final, o Secretário-Geral socialista reafirmou que o que distingue o PS no atual quadro político é “defender as pessoas e o interesse nacional”.
Descontrolo na Saúde e impacto social “desumano” do pacote laboral
Na entrevista, José Luís Carneiro criticou também duramente a atuação do Governo da AD no setor da Saúde e no dossiê laboral, acusando o executivo de falta de estratégia, desorientação política e insensibilidade social.
Confrontado com a situação dos cerca de quatro mil médicos “tarefeiros” que atualmente asseguram parte essencial do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi taxativo ao reafirmar que o PS tem “uma visão para a solução integrada para as questões da Saúde.”
O líder socialista recordou que, em julho, apresentou ao Governo uma proposta concreta para reforçar a coordenação da emergência hospitalar — uma prioridade que reiterou ser urgente perante a perspetiva de “um Inverno muito rigoroso”. No entanto, lamentou, “até hoje não houve qualquer resposta.”
Esta ausência de diálogo, frisou, é sintomática de um Governo que “não escuta, não ouve, não tem em atenção aquilo que lhe é dito” e que demonstra não ter qualquer estratégia ou plano estruturada para o SNS.
O Secretário-Geral do PS acusou ainda o executivo de Luís Montenegro de ter destruído, por mero “preconceito ideológico”, o processo de reforma que estava a ser implementado pela anterior governação socialista, afirmando que “o Governo foi incapaz de garantir uma boa gestão, uma boa administração do Serviço Nacional de Saúde”, tanto ao nível dos recursos humanos como dos recursos financeiros.
A situação, enfatizou, atingiu agora um ponto crítico, quando se torna cada vez mais evidente a existência de “um descontrolo na gestão política da receita e despesa do Ministério da Saúde”, com hospitais a realizar despesa “sem autorização prévia da autoridade competente”, denunciou.
A duas semanas da greve geral convocada pelos sindicatos contra o pacote laboral apresentado pela direita, José Luís Carneiro repudiou, também, as declarações de Luís Montenegro, que acusou o PS de instrumentalizar a UGT.
Apontando trata-se de uma insinuação politicamente irresponsável e historicamente falsa, José Luís Carneiro falou mesmo de “falta de cultura histórica”, uma vez que “os socialistas sempre defenderam a pluralidade da representação sindical e foram sempre contra a unicidade sindical”, recordou, citando Salgado Zenha.
Depois de lembrar que a UGT integra membros de diferentes partidos, inclusivamente do PSD, o Secretário-Geral reforçou que “a decisão de fazer greve é de absoluta autonomia sindical e nada tem a ver com o PS”, fazendo notar ter sido o primeiro líder partidário a alertar publicamente, já em 13 de agosto, em Ansião, para a gravidade das alterações à legislação laboral propostas pela AD, cuja essência considera profundamente lesiva para amplos setores da população.
“Disse então que esta proposta ofendia e ofende gravemente os mais jovens, as mulheres, as populações mais vulneráveis e as famílias”, recordou.
Classificando o pacote laboral como “desumano” e promotor da precariedade, José Luís Carneiro avisou que a sua implementação “ameaça lançar na informalidade milhares e milhares de trabalhadores”.
Por isso, antecipou, “a manterem-se as atuais condições das propostas laborais, aquilo que espero é que os portugueses mostrem uma discordância clara”.
