Cumprimento da limpeza de terrenos até junho permite evitar coimas

O Governo decidiu prorrogar o prazo, que terminava hoje, dia 15 de março, para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas, até ao próximo mês de junho. A garantiu foi dada esta manhã pelo primeiro-ministro, revelando que hoje mesmo o Governo vai aprovar um decreto-lei neste sentido.

Falando esta manhã aos jornalistas, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo vai “hoje mesmo” aprovar um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas aos proprietários que ainda não tenham limpo as áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas, alargando o prazo até ao final do próximo mês de maio.

A par deste anúncio, o primeiro-ministro referiu ainda que a GNR começará de imediato a levantar autos sobre os terrenos que ainda não estejam limpos, reafirmando que o objetivo do Governo “não é a caça à multa”, até por que “não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, o que não impede, como realçou, que as autoridades “continuem a sua ação pedagógica” e de esclarecimento.

O primeiro-ministro teve ainda ocasião para recordar que a lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.

Envolvimento dos municípios

O que a lei estabelece, como recordou António Costa, é que se os proprietários não cumprirem com a obrigação legal de limparem as suas matas até dia 15 de março, prazo que foi agora alargado até junho, as Câmaras Municipais são obrigadas a intervir no processo, “cobrando pelo serviço aos proprietários”, garantindo até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão do combustível, lembrando, contudo, que em qualquer caso a responsabilidade cabe inteiramente aos proprietários, apesar da intervenção dos municípios no processo.

O importante é a segurança

O que é essencial, como mencionou António Costa, não é andar atrás dos proprietários faltosos acenando-lhes com a ameaça de coimas. O importante, sustentou, é que se “faça a limpeza da floresta” de forma a diminuir os riscos de incêndio e a “aumentar a segurança das vidas humanas e a proteção dos bens de cada um”, lamentando que muitos proprietários tenham até agora manifestado “pouca consciência” em relação à limpeza dos seus terrenos, “apesar de a lei estabelecer esta obrigação há muito tempo”.

O primeiro-ministro acrescentou ainda ter a noção clara de que existem muitos proprietários que se deparam com fracos recursos financeiros para poderem recorrer à contratação de pessoal ou de empresas para realizar as tarefas de limpezas dos seus terrenos, frisando que a lei “será sempre aplicada com bom senso”.

Contudo, “como nenhum de nós pode esquecer o que aconteceu no verão passado”, acrescentou, é decisivo que todos, “de uma vez por todas”, não releguemos responsabilidades e assumamos que temos um trabalho pela frente que passa por evitar que um cenário semelhante ao que aconteceu em 2017 “volte a suceder nas florestas e matas nacionais”.

Grandes estradões

António Costa não deixou, contudo, de enaltecer o “enorme esforço” que está a ser feito pelos portugueses na limpeza da floresta, oportunidade que serviu para anunciar o lançamento do concurso para a construção dos “grandes estradões” com faixas de proteção contra incêndios florestais.

Referindo-se aos “grandes estradões”, António Costa definiu-os como a construção de “faixas de gestão de combustível contra incêndios florestais”, prevendo-se, como referiu, que, aos 1179 quilómetros de faixas para as áreas geridas pelo Estado, se somem 2441 quilómetros de caminhos em terrenos privados.

São estas e outras iniciativas, segundo o primeiro-ministro, que fazem com que este ano, “como nunca”, haja hoje um “esforço tão grande” de todos, para que o país tenha uma floresta “mais limpa, mais segura e com menos riscos de incêndios florestais”.