Crise na Venezuela só será ultrapassada pelo povo através do voto livre e democrático

Para o ministro Augusto Santos Silva, que ontem participou na primeira reunião do chamado grupo de contacto internacional de que fazem parte países da União Europeia e latino-americanos, cujo objetivo é encontrar processos e soluções políticas para os graves problemas que a Venezuela hoje enfrenta, e tal como antes já o tinha afirmado a Alta Representante da União Europeia, Federica Mogherini, o objetivo deste grupo “não é o de impor processos ou soluções aos venezuelanos”, mas o de ajudar a abrir novos caminhos de diálogo, salientando que a resposta a esta crise tem de vir do próprio povo venezuelano.

Garantindo que o foco prioritário deste grupo de contacto não é o de estabelecer uma “mediação ou uma negociação direta”, mas o de assumir um papel que contribua para ajudar a uma saída pacífica e democrática alcançada “através de eleições livres, transparentes e credíveis”, o ministro Santos Silva não deixou, contudo, de lamentar a decisão dos militares venezuelanos de terem bloqueado a ajuda humanitária através da fronteira da Colômbia, classificando esta atitude como uma posição de “estado de negação” por parte do regime de Nicolás Maduro.

Uma postura que, na opinião do ministro dos Negócios Estrangeiros, ao contrário de auxiliar o povo venezuelano “vai prejudicá-lo”, lembrando que devia ser claro para o regine de Maduro que a União Europeia “não é parte no processo político interno da Venezuela”, mas apenas está interessada em ajudar a que se encontre uma solução pacifica e democrática, embora haja, como reconheceu, “mais de um milhão de cidadãos europeus a viver e trabalhar na Venezuela”.

Para Augusto Santos Silva, é “muito claro” tanto para o Governo português como para os restantes governos da União Europeia que a solução para os graves problemas políticos, sociais e económicos que a Venezuela enfrenta não está “nem na confrontação interna nem numa intervenção externa”, mostrando-se pelo contrário convicto de que estas seriam iniciativas que só iriam “agravar o já de si preocupante sofrimento das pessoas”.

Reafirmando que a receita mais equilibrada e democrática para resolver “impasses políticos” como os que hoje a Venezuela defronta passa pela aposta na “solução mais razoável” de devolver às pessoas a palavra, garantindo que é neste cenário que “estamos empenhados”.

Nesta primeira reunião do designado Grupo de Contacto Internacional que esteve reunido na capital do Uruguai, Montevideu, participaram, para além da Alta Representante da União Europeia para a política externa, Federica Mogherini, altos representantes, quer dos governos de oito Estados-membros do bloco comunitário, Portugal, Espanha, Itália, França, Reino Unido, Suécia, Holanda e Alemanha, quer de governos latino-americanos, como da Bolívia, Costa Rica, México, Equador e do Uruguai.

Medidas de apoio aos portugueses

Os cerca de 180 mil cidadãos nacionais e lusodescendentes registados nos postos consulares na Venezuela já fizeram chegar ao Governo português quais as suas principais carências que vão da necessária “obtenção de registos de identificação e de nacionalidade” até aos casos de “saúde e aos apoios sociais” de âmbito diverso.

Isto mesmo foi confirmado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, que ontem no final da cerimónia da inauguração do Gabinete de Apoio ao Emigrante, no Sardoal, no distrito de Santarém, referiu que as principais necessidades da comunidade lusa que vive na Venezuela ou que já regressou a Portugal continuam a ser as ligadas à “identidade e à nacionalidade dos cônjuges, esposas, maridos, filhos ou netos”, uma situação que o governante garante que está a ser rapidamente ultrapassada graças à “agilização nas respostas integradas por parte de vários ministérios”.

O secretário de Estado aproveitou ainda a ocasião para lembrar algumas outras medidas de apoio aos portugueses que regressam ao país, destacando, nomeadamente, a compra pelo Estado português à Casa da Moeda dos passaportes e dos cartões de cidadão que entrega “gratuitamente” a todos os portugueses que se encontram na Venezuela, uma decisão que acarretou um investimento, como referiu, de “mais de 12,5 milhões de euros desde 2016 até 2018”.

Por outro lado, o governante destacou ainda o investimento de perto de um milhão de euros em apoios sociais para as famílias carenciadas portuguesas que viveram na Venezuela, entre 2015 e 2017, para além das “parcerias locais” no apoio aos mais idosos e às crianças, sobretudo na área da saúde e dos medicamentos, como referiu José Luís Carneiro, iniciativas a que se junta o envio de medicamentos e o “repatriamento de pessoas” com doenças do foro oncológico ou renal, que por qualquer razão não possam ser tratadas naquele país.

Na Região Autónoma da Madeira, de onde são oriundos a grande maioria dos portugueses que estão ou estavam na Venezuela, o Governo disponibilizou já um fundo da Segurança Social superior a quatro milhões de euros de apoio às famílias nacionais que regressem daquele país da América do Sul com claras carências sociais, um fundo que segundo garante o secretário de Estado até ao passado mês de novembro “apenas tinha sido executado em cerca de 50%”.

Outras medidas de apoio a quem regresse da Venezuela passam pelo recurso a uma verba de um milhão de euros, inscrita no Orçamento do Estado para 2019, “para impactos estimados na saúde” nesta região autónoma, estando ainda em curso um programa de “recuperação e disponibilização de 34 habitações”, num investimento, segundo José Luís Carneiro, de seis milhões de euros.

Foram também lançados um programa de emprego com 20 mil postos de trabalho disponíveis, para cidadãos que estejam na Venezuela e manifestem interesse em concorrer a esses lugares espalhados um pouco por todo o país e, ainda, como também lembrou o governante, uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresários venezuelanos que “queiram investir em Portugal”, sendo cinco milhões dos quais apenas destinados à região madeirense.