Crise de refugiados

Pela sua história, pela sua matriz civilizacional, todos os Estados europeus têm um especial dever jurídico e moral de acolher e proteger todos os seres humanos que necessitam de proteção internacional, como é o caso dos que são oriundos da Síria, da Eritreia e de outras partes do Mundo. Negar esta proteção é negar os valores civilizacionais da Europa e aquilo que mais nos diferencia. Infelizmente, a reboque de populismos e demagogia, a União Europeia e um número significativo dos seus Estados-Membros não têm sabido reagir de forma pró-ativa e as medidas que adotaram apenas contribuíram para agudizar esta crise humanitária, empurrando para as mãos das redes criminosas de traficantes a vida de milhares de pessoas que lhes caberia proteger.

Tragédias no Mediterrâneo não são um fenómeno novo, mas endémico, que se agudizou nos últimos anos por força dos conflitos que grassam às portas da Europa e para os quais a União Europeia nunca teve uma resposta eficaz e determinada. Por outro lado, embora as imagens que nos entram todos os dias em causa deem a percepção de uma “invasão”, temos que colocar esta crise de refugiados em perspetiva. Apenas 5% dos refugiados sírios têm capacidade para chegar à Europa. São os países limítrofes, e também os mais pobres, que mais refugiados sírios acolhem e protegem. Só um país como o Líbano, com uma população de cerca de 4,5 milhões de habitantes, um PIB inferior ao de qualquer Estado-membro da UE e uma enorme taxa de desemprego, acolheu, desde 2011, mais de 1 milhão e 100.000 refugiados sírios. Os Países europeus (em especial a Alemanha e a Suécia) receberam cerca de 350.000 refugiados sírios. E estes números dão-nos a dimensão desta crise e da mesquinhez da resposta europeia.

Quando em Maio de 2015, a Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que acolhessem – a troco de financiamento europeu – uns meros 60.000 refugiados repartidos de acordo como uma chave que ponderava o seu PIB, o número de refugiados já acolhidos e a % de desemprego, cabendo a Portugal pouco mais de 2.000 refugiados, o Governo logo se apressou a negociar a receção de 1500 refugiados, vangloriando-se da sua vitória negocial em Bruxelas. Deveria ter tido vergonha, pois cada refugiado regateado é uma vida humana condenada à morte. Uma vida humana não tem preço e negar proteção a uma pessoa é negar os valores de uma sociedade que se diz e quer civilizada. E o grande paradoxo desta crise reside no facto de a Europa em geral e Portugal, em especial, estar a atravessar uma profunda crise demográfica, que pode comprometer o seu desenvolvimento económico e a sustentabilidade do seu sistema social.

Cumprir a obrigação internacional de proteger refugiados significa permitir que eles possam entrar nos nossos países de forma legal e segura, mas também dar-lhes as condições para que possam refazer as suas vidas e integrar-se na nossa sociedade. As crianças têm de ser integradas nas nossas escolas e aos adultos deve ser dada oportunidade de trabalhar, oportunidade essa que, apesar da crise, existe em sectores carenciados de mão-de-obra, como por exemplo na agricultura, na economia ligada às florestas ou mesmo no sector das pescas.

Chegou a hora de o nosso País também assumir a sua quota-parte de responsabilidade e António Costa, também neste domínio, é o único que tem visão e está à altura desta missão, pois tem provas dadas. Foi António Costa, na qualidade de Ministro de Estado e da Administração Interna, que dotou o País de uma Lei de Imigração fiel à nossa tradição humanista de acolher aqueles que nos procuram e tratá-los da mesma forma, como nós gostamos que os outros países tratem os nossos emigrantes. Foi António Costa que apoiou sem reservas o centro de acolhimento de refugiados do CPR. Neste domínio não recebe lições de ninguém e se Portugal é, hoje, reconhecido e premiado internacionalmente como um dos países do Mundo que melhores políticas de integração de imigrantes pratica deve-o a António Costa.