Crescimento da economia é o fator essencial para a sustentabilidade da segurança social

Para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, o estudo hoje divulgado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, segundo o qual será necessário aumentar em mais três anos a idade da reforma para que possa haver sustentabilidade no sistema nacional de pensões, é um trabalho “ingénuo e precipitado” onde apenas se vislumbra o desejo de abrir o regime do sistema nacional de pensões “ao setor privado”.

Para o governante, que voltou a reafirmar que não faz parte dos planos do Governo aumentar a idade da reforma, tendo inclusive rejeitado que esta ideia “contribua para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”, este é mais um estudo que surge na sequência de outros em tudo muito semelhantes feitos sempre com os mesmos raciocínios e pressupostos que apontam para propostas como o “plafonamento e a capitalização individual”, o que para o ministro Vieira da Silva significa basicamente estar a defender a abertura deste setor “ao mercado privado”.

O governante participava esta manhã no fórum da antena da TSF, onde defendeu que o sistema de pensões, como tantas outras áreas da governação, “não vive fora do mundo” garantindo que a prova dos nove da sustentabilidade do atual modelo terá de passar pelo crivo da aposta na economia, “como forma de trazer mais contribuintes para o sistema” e pela “diversificação das fontes de financiamento”.

Na opinião do ministro Vieira da Silva, não será possível resolver a sustentabilidade financeira ou social do sistema de pensões se a economia “estiver a andar para trás”, porque se não houver emprego e salários, como referiu, “as contribuições baixam e ao baixarem os défices aparecem”.

O governante teve ainda ocasião de garantir que uma “variação tão drástica da idade da reforma” como aquela que é proposta neste estudo, não seria de todo aceite “estando o país a atravessar um período regular”, defendendo que a idade da reforma “deve ser ajustada progressivamente, como tem vindo a acontecer”.

Fundo de Estabilização atingiu saldo positivo recorde

Os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social mostram, por seu lado, que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou pela primeira vez no passado mês de março o valor de 18 mil milhões de euros, um montante que representa um aumento de 3,3 mil milhões de euros em três anos.

Este valor recorde, segundo o Ministério de Vieira da Silva, corresponde a 8,9% do produto (PIB português), incorporando as transferências dos excedentes para o Fundo de Estabilização Financeira, que em 2018 “ascenderam a 1.500 milhões de euros”, uma realidade que na opinião do ministro “espelha o compromisso do Governo com o reforço da sustentabilidade da Segurança Social”.

Outro dos fatores que contribuíram decisivamente para que o FEFSS tenha conhecido, nestes últimos três anos,, um reforço significativo, tem a ver, como acentuou o ministro Vieira da Silva, com a “valorização de ativos, a recuperação do mercado de trabalho, a diminuição clara do desemprego e a valorização dos salários”, fatores que tiveram um “impacto positivo no crescimento das contribuições e quotizações para a Segurança Social”, que em janeiro deste ano “aumentaram 229 milhões de euros face ao mesmo mês de 2018”.