Credibilidade, investimento e crescimento inclusivo

Falando esta manhã aos jornalistas, no Ministério das Finanças, Mário Centeno afirmou que o Orçamento do Estado para o próximo ano mantém o contexto macroeconómico de crescimento verificado nos anteriores 19 trimestres, garantindo que Portugal vai atingir em 2019 “um saldo orçamental muito próximo do equilíbrio”, com um défice das contas públicas “abaixo dos 0,2% do PIB”, tudo apontando, como referiu, para que haja um crescimento “equilibrado, robusto e sustentável”, com convergência com a zona euro e marcado por “aumentos da produtividade e dos salários”.

Para Mário Centeno, 2019 será, portanto, um ano de “estabilidade fiscal” lembrando os últimos 19 trimestres consecutivos da economia portuguesa onde a regra foi de “crescimento com aumentos na produtividade e nos salários”.

O titular da pasta das Finanças garantiu ainda que o OE2019, para além de promover a “trajetória de consolidação orçamental”, com “menos défice, mais poupança e menos dívida”, aposta ainda no crescimento do investimento público, que em 2019 vai voltar a crescer e “atingir 2,3% do produto”.

Centeno realçou também que o crescimento económico no próximo ano será “inclusivo”, porque continuará a ter “origem no mercado de trabalho”, lembrando a propósito que os portugueses têm hoje “mais e melhores” oportunidades no mercado de trabalho, depois de terem sido criados na economia, desde o início da legislatura, perto de 400 mil novos postos de trabalho a par de uma “redução da taxa de desemprego” que passou de 12,4% em 2015 para 6,3% em 2019.

Objetivos cumpridos

O também presidente do Eurogrupo, depois de enfatizar que o Governo liderado por António Costa “tem cumprido com todos os objetivos que definiu no início da legislatura”, lembrou que os bons resultados alcançados, quer na economia, quer no mercado de trabalho ou ainda a nível orçamental, permitiram que tivesse havido uma “extraordinária redução dos custos de financiamento na economia portuguesa”, o que veio beneficiar, não só as famílias e as empresas, mas também o Estado.

Um cenário que, para Mário Centeno, só foi possível porque o Executivo “cumpriu as metas” a que se propôs, credibilizando a política orçamental portuguesa, fator que para o ministro das Finanças foi essencial para que a confiança em Portugal junto dos mercados internacionais esteja hoje “em níveis máximos deste século”.

Lembrando que qualquer orçamento “é um exercício de escolhas”, regra à qual, como garantiu, o do próximo ano não foge, o ministro sustentou que o OE2019 tem como objetivo prioritário o “reforço do crescimento económico e a convergência com a União Europeia”, a par do equilíbrio das contas públicas, acrescentando que a previsão do Governo aponta para uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB, comparada com os “mais de 128% do produto que se registavam em 2015”.

Mais apoio às famílias

Quanto ao apoio previsto às famílias, o ministro lembrou que o OE2019 “finaliza a reforma do IRS” iniciada em 2018, “aumenta o mínimo de existência” e traz “mais proteção social” a quem mais necessita, destacando a propósito a importância do desenvolvimento da “prestação social para a inclusão”.

Nas propostas deste orçamento, o ministro realçou ainda que está previsto que haja uma redução “superior a mil milhões de euros” no IRS e um aumento do conjunto de prestações sociais superior a 3.500 milhões de euros, destacando ainda as medidas como o “reforço do abono de família e os incentivos à habitação, com programas como o primeiro direito”.

Em relação às empresas, a prioridade passa pela “estabilidade fiscal e por melhores condições para que as empresas possam cumprir as suas obrigações fiscais”, havendo ainda a destacar a “dispensa” da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta.

Especialmente em relação às empresas situadas no interior do país, o OE2019 prevê medidas especificas consideradas como “muito significativas” como a redução da taxa do IRC “como contrapartida da criação de emprego”, lembrando Mário Centeno que as empresas mais pequenas não foram esquecidas prevendo-se um “reforço dos incentivos à capitalização e reinvestimento de lucros”.

Já em relação aos trabalhadores da administração pública, o titular da pasta das Finanças garantiu que o objetivo é o de manter a “linha de recuperação de direitos”, designadamente terminando com as “proibições de valorizações remuneratórias”, quer através de “progressões, quer de promoções”, destacando ainda o objetivo de apostar na “renovação e requalificação dos quadros técnicos da administração pública”.

Investimento público prioritário na saúde e transportes

O ministro Mário Centeno teve ainda oportunidade para se referir ao investimento público para 2019, que será dirigido preferencialmente à ferrovia, mas também na expansão das linhas do metro de Lisboa e do Porto ou ainda no sector da saúde, área onde haverá “investimentos múltiplos”, como destacou, com a continuação, quer do programa para a construção de cinco novos hospitais, em Lisboa Oriental, Évora, Sintra, Seixal e no Funchal, quer com o prosseguimento da aposta nos centros dos cuidados de saúde primária.

A área da saúde, sublinhou a propósito, “será mais uma vez a maior prioridade na ação do Governo”, com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde a aumentar para mais “500 milhões de euros em relação a 2018”.

Os resultados positivos, económicos e sociais que o Governo alcançou nesta legislatura são, para Mário Centeno, a prova de que o “Governo tinha razão” quando em 2015 sustentou que era possível “implementar políticas distintas” sem, contudo, deixar de cumprir todos os compromissos do Programa do Governo.

Mário Centeno afirmou que foi graças a esta visão séria e sustentada, que Portugal pode hoje regozijar-se por ter regressado ao caminho de “credibilidade, da estabilidade social e do crescimento económico”, realidade que permite afirmar que no final da legislatura o produto tenha crescido 10%, que haja mais de 400 mil pessoas empregadas, que a taxa de desemprego tenha caído quase para metade em relação a 2015, que o défice chegue a um ponto de equilíbrio e que as dívidas pública e privada assumam uma “acentuada redução”.